Relação dos direitos civis, políticos e sociais relacionando com o currículo a ser trabalhado principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental.

assegurar a todos a aprendizagem dos conteúdos curriculares capazes de fornecer os instrumentos básicos para a plena inserção na vida social, econômica e cultural do país. Nessa perspectiva, os direitos civis, políticos e sociais, se encontram empregados na realização do currículo escolar e em todos os desdobramentos da conduta de uma escola. Pelo leque de campos atingidos pela educação, ela tem sido considerada, ora como síntese dos direitos civis, políticos e sociais, ora como fazendo parte de cada um desses direitos. Os direitos civis se referem á liberdade de opinião e de crenças, ao direito á privacidade, e o direito á defesa diante de uma acusação. Os direitos políticos referem-se, ao direito ao voto, ao direito de participar do processo publico social, o direito a educação, o direito de conhecer e lutar por seus direitos. E os direitos sociais, que depende da ação do estado para se concretizarem e da reivindicação do cidadão para fazer valer esses direitos, o direito a moradia, ao trabalho, ao sistema de esgoto, á saúde e como não poderia faltara, o direito a educação que também é um direito social. O que incontestavelmente influenciará na construção do currículo de cada escola desde os anos iniciais o ensino fundamental, que não tem como desconsiderar os aspectos dos direitos civis, políticos e sociais que envolvem uma comunidade escolar.

ainda entender que existem dois tipos de rescisão: com aviso prévio trabalhado e com aviso prévio indenizado: Aviso Prévio Trabalhado: neste caso, o funcionário é avisado com 30 dias de antecedência que será demitido e trabalha estes 30 dias na empresa até a data da rescisão do contrato (último dia trabalhado), recebendo seus vencimentos e descontos do último mês trabalhado normalmente. Por exemplo, se ele recebe o aviso no dia 02/02/10, então o último dia trabalhado por esse…

Precisamos também entender que existem dois tipos de rescisão: com aviso prévio trabalhado e com aviso prévio indenizado: Aviso Prévio Trabalhado: neste caso, o funcionário é avisado com 30 dias de antecedência que será demitido e trabalha estes 30 dias na empresa até a data da rescisão do contrato (último dia trabalhado), recebendo seus vencimentos e descontos do último mês trabalhado normalmente. Por exemplo, se ele recebe o aviso no dia 02/02/10, então o último dia trabalhado por…

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; todo engenheiro demitido sem justa causa tem os seus direitos e garantias assegurados por lei. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; todo engenheiro demitido sem justa…

empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Logo, para dispensa sem justa causa, podemos ter dois tipos de aviso prévio, o trabalhado ou indenizado. Os direitos assegurados ao trabalhador no caso da demissão sem justa causa são: Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados até a ocasião da demissão. O cálculo desse valor é realizado dividindo o salário do…

Rescisão trabalhista: direitos em caso de demissão Brasília, 11/09/2012 - Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A dúvida se inicia naquilo que o trabalhador tem direito a receber na hora da rescisão contratual e se estende até o direito ou não ao benefício do seguro-desemprego. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas…

de 11/10/2011 AVISO PRÉVIO - ASPECTOS GERAIS – NOVA LEI O aviso prévio de até 90 dias entrou em vigor com a publicação da Lei nº 12.506, de 11/10/2011, no Diário Oficial. A nova Lei prevê acréscimo de três dias por ano trabalhado para o prazo de 30 dias já existente, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). Pelos cálculos, para ter direito aos 90 dias, o empregado terá que ter trabalhado, pelo menos, 21 anos na mesma empresa. O aviso prévio nada mais é do que…

ainda entender que existem dois tipos de rescisão: com aviso-prévio trabalhado e com aviso-prévio indenizado: Aviso Prévio Trabalhado: neste caso, o funcionário é avisado com 30 dias de antecedência que será demitido e trabalha estes 30 dias na empresa até a data da rescisão do contrato (último dia trabalhado), recebendo seus vencimentos e descontos do último mês trabalhado normalmente. Por exemplo, se ele recebe o aviso no dia 02/02/10, então o último dia trabalhado por esse…

FORTALEZA – CEARÁ 2012 Demissão Sem Justa Causa Existe a Demissão sem justa causa pelo fato de que a lei atribui ao empregador o ônus e o risco da atividade de acordo com a CLT: “ Art. 2º – Considera-se empregador a empresa[->0], individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica[->1], admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Então, quando e empregador demite o empregado sem justa causa, existem direitos e obrigações a…

DIREITO DO TRABALHO Curso Técnico em Administração Disciplina: Legislação Social e Direito do Trabalho Discente: Vilson souza Fevereiro/2012 1. História e conceitos básicos • ESCRAVIDÃO • FEUDALISMO • CORPORAÇÕES DE OFÍCIO • Mestres; • Companheiros; • Aprendizes • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - séc. XVIII e XIX • Trabalho assalariado; • Estado passa a ser intervencionista; • Trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. • NASCE O DIREITO DO TRABALHO …