Direito Do Trabalhado

e ao empregador a confiança necessária de que o contrato não poderá ser rescindido pelo empregado, sem que o mesmo tenha assentado à sua decisão a responsabilidade pelas funções que exercia, assim cabe ao empregado o compromisso do pré-aviso, trabalhado ou indenizado, possibilitando ao empregador ajustar suas atividades econômicas. Ora, se o empregador surpreende seu empregado no rompimento do contrato, deverá dar prazo para que este possa se acondicionar sua vida pessoal, seja a…

AVISO PRVIO Evoluo histrica Quando falamos em evoluo histrica do direito do trabalho nos remontamos ao final da idade mdia, poca em que prevaleciam as corporaes de ofcio. As corporaes de ofcio eram associaes que reuniam trabalhadores de uma mesma profisso, denominados artesos. Eram vrios tipos de corporaes de ofcio, que iam da de carpinteiros a de padeiros, alfaiates, sapateiros dentre outras. Essas associaes serviam para defender os interesses dos trabalhistas e econmicos…

calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode exigir com que o empregado cumpra 30 dias de aviso prévio. O que o trabalhador tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor do FGTS e poderá também…

indenização correspondente ao mesmo período, não superior ao valor do salário pago ao empregado. Contem este duas modalidades: o trabalhado e o indenizado. Trabalhado: Será trabalhado quando a parte comunicante deixar claro que haverá prestação de serviços durante o período de trinta dias, ou mais, conforme o tempo de vigência do contrato de trabalho. O Aviso Prévio Trabalhado é a regra geral. Indenizado: Será Indenizado quando a parte comunicante não avisar com a antecedência de 30…

(Súmula 225/ TST), apenas nos domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória. A base de cálculo da gratificação depende do ajuste ou da convenção. Por exemplo, o 14º salário pode ter como base de cálculo o salário pago ao empregado em dezembro de cada ano. A gratificação de função do bancário é um percentual do seu salário mensal efetivo (55%, por exemplo). A gratificação semestral do bancário é o valor do salário mensal a cada 6 meses trabalhados. Dos exemplos acima, a…

DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP).....................................................04 2.1. Período de Pagamento......................................................................................................04 2.2. Direito ao Abono ou aos Rendimentos do PIS/PASEP...................................................04 2.3. Regras PIS/PASEP (Abono Salarial)...............................................................................05 2.4. Como Calcular…

Salário” é a gratificação a que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário-extra ao trabalhador no final de cada ano. Com a Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, foi imposta a todos os empregadores a obrigação de…

1- INTRODUÇÃO: As horas extras, também chamadas de extraordinárias ou suplementares, não são uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão se, no momento de serem pedidas na reclamação ou de serem deferidas na sentença, forem desconsiderados vários de seus aspectos relevantes, que servirão de parâmetros para uma adequada liquidação da sentença ou do acórdão. Então, o objetivo deste trabalho será a análise destes vários…

os direitos de: aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata. 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados); férias vencidas (quando houver); férias proporcionais (contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar); adicional de 1/3 sobre férias comissões, DSR, horas extras, prêmios, gratificações, adicionais, etc. (quando houver) saldo de salários (correspondente aos dias trabalhados do mês); FGTS, 8% sobre os dias…

contrato ou diminuir as horas diárias durante o aviso prévio trabalhado Precisando de dinheiro? Solicite uma simulação de empréstimo com veículo como garantia Solicite uma simulação de empréstimo com imóvel como garantia Ao mandar um funcionário embora sem justa causa, a empresa decide se quer que ele cumpra o aviso prévio ou se pagará o empregado por isso. No primeiro caso, chamado de aviso prévio trabalhado, o funcionário tem direito a trabalhar menos nesse período. Isso significa que…