Rescisão de contrato

Administração de Pessoal

O setor de Administração de Pessoal executa algumas funções básicas para o andamento das atividades de uma empresa: admissão de funcionários, controle de presença, treinamento e orientação, compensação, e desligamento. Na atividade de admissão envolve todo o processo de avaliação de necessidade (abertura de vagas), desenvolvimento junto ao setor envolvido do perfil de trabalhador procurado, formas de divulgação da vaga, recepção, avaliação e seleção de candidatos. Os funcionários do setor devem se manter constantemente atualizados. Essa atualização pode ser em rotinas usuais, como admissão e desligamento, por exemplo. O propósito da Administração de pessoas é organizar e facilitar o convivio entre pessoas.
Rescisão de contrato de trabalho

É quando uma das partes deseja encerrar o contrato de trabalho

Tipos de rescisão trabalhista

- Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode exigir com que o empregado cumpra 30 dias de aviso prévio. O que o trabalhador tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor do FGTS e poderá também requerer o Seguro-Desemprego.

-Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado É quando o trabalhador por algum motivo “pede a conta”, por exemplo, ter encontrado outro emprego. O que o trabalhador tem direito a receber: 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados iniciando-se sempre no mês de janeiro, de cada ano ou da admissão; férias