Rescisão de contrato

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

“A” pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a), nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do RG nº. e do CPF nº., residente e domiciliado (a) à rua, nº., na cidade de Estado/UF, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc.), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS em face de “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do RG nº. e do CPF nº., residente e domiciliado à rua, nº., na cidade de Estado/UF, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ora requerente no mês de Maio solicitou a diversas empresas do ramo de engenharia de móveis de madeira, propostas para a elaboração de projetos de mobília para sua nova sede.

Datado de 02.06.2008, a requerida enviou sua proposta (doc. em anexo) na qual especificava os serviços que seriam previstos no projeto, o prazo para sua entrega, o valor cobrado, bem como, as condições de pagamento.

A previsão para a elaboração dos projetos ficou para 4.7.2008 um mês a partir da autorização para tal, com seu preço fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem pagos da seguinte maneira: 50% na autorização dos serviços e 50% restantes na entrega do projeto.

Aceita a proposta, a requerente efetuou o pagamento da primeira parcela correspondente a 50% do contrato firmado entre “A e “B” e duas