Direito Do Trabalhado

notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, formular RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa J. S. Veículos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.333.333./00001-34, com endereço na Rua Antonio Bruno, nº 10, centro, CEP 24323.000, Arapiraca – AL, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ADMISSÃO - FUNÇÃO – RESCISÃO O reclamante foi contratado pelo Recamado, na função de vendedor, em 01 de janeiro…

FAZER O CÁLCULO DO 13° SALÁRIO. TRABALHADOR COM REMUNERAÇÃO FIXA: 1° EXEMPLO: O 13° salário é dividido pelos meses trabalhados, ou seja se um funcionário recebe a remuneração fixa no valor de R$ 1.200,00 , trabalhou o ano inteiro na empresa a base de cálculo é proporcional aos 12 meses de serviço: R$ 1.200,00 12 meses = Valor mensal: R$ 100,00 X 12 meses trabalhados Valor 13° salário:R$ 1.200,00. 2° EXEMPLO: Se um funcionário que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA CURSO DE ADMINISTRACAO NOCOES GERAIS DE DIREITO GOIANIA 2011 ATIVIDADES AVALIATIVAS-Nocoes Basicas de Direito Profesor(a): Prof GOIANIA 2010 QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Avaliação dos componentes “Estágio de Prática Jurídica” – Semestre 2014.1 Data e Horário da Avaliação: A avaliação semestral dos componentes curriculares “Estágio de Prática Jurídica” I, II, III e IV será realizada na data de onze de junho de dois mil e catorze (11/06/2014), quarta-feira, a partir das dezenove horas (19h), com duração máxima de três horas (3h). Local de realização das provas: A avaliação será realizada nas salas

fazem parte do centro histórico continue em ruínas, seja porque seus proprietários não demonstram interesse em preservá-los, seja porque há carência de informações à sociedade sobre este assunto, seja ainda porque o Direito de Propriedade para a maioria das pessoas continua como um direito personalíssimo, com ranço ainda de leis ultrapassadas, que consideravam a propriedade absoluta e intocável, não sendo permitida a intervenção estatal tampouco admitindo a sua função social. A…

antigo sistema, o empregado que fosse mandado embora dentro do primeiro ano de serviço, chamado período de experiência, não recebia nenhuma indenização. Porém, se ele fosse dispensado depois de conquistar a estabilidade decenal, sem justa causa, teria direito a uma indenização. Esta representava um mês da remuneração do trabalhador por ano, além de uma multa de 10%. Já no ano de 1966 surgiu a Lei 5.107, que criou o FGTS e passou a valer em 1º de janeiro de 1967. Ela deu ao trabalhador…

do adicional respectivo; Como, via de regra, o salário profissional e o salário mínimo são mensais, o adicional de insalubridade reflete em horas extras (Orient. Jurisp. 47 da SDI-1/TST), adicional noturno, domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro, adicional de transferência, aviso prévio indenizado, 13ºs salários, férias (art. 142, §§ 5º e 6º, da CLT) e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas. 3 –…

a aposentadoria especial é devida a qual tipo de segurado? Alternativas 1 - Ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 5 anos, devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 2 - Ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15,…

altera o contrato de trabalho se for empregador pessoa jurídica, se for empregador individual ou pessoa física pode romper o contrato, mas o empregado recebe todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa. Grupo econômico: Todas as empresas do grupo são responsáveis pelo empregado. Direito de Resistencia do Empregado: É o direito do empregado de resistir ou revidar uma humilhação, sem poder ser demitido por justa causa, pois ele recebeu assédio moral. Relação de trabalho:…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO LUCIENE CRISTINA BATISTA RA 3715644717 4º B - NOTURNO DIREITO DO TRABALHO II: JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de