Desafio de aprendizagem

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA
CURSO DE ADMINISTRACAO

NOCOES GERAIS DE DIREITO

GOIANIA
2011

ATIVIDADES AVALIATIVAS-Nocoes Basicas de Direito

Profesor(a): Prof

GOIANIA
2010
QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO

QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?
Justifique.

Nulidade de casamento ,esses casamentos ferem a estrutura da sociedade e seus princípios básicos , de forma que não geram nenhum efeito básico, como se não houvessem acontecido, não so se dissolve como diante da sociedade nunca existiu.

QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique.

É o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Usucapião ordinária
A usucapião ordinária depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:
1. De maneira mansa e pacífica;
2. Ininterruptamente (continuamente);
3. Sem oposição do proprietário; e
4. Por prazo igual ou superior a 10 anos.
Obs. O prazo de 10 anos será reduzido para 05 anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e:
• O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social; ou.
• O possuidor houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.

QUESTÃO 08 – Tema 4: O que é o aviso prévio?

O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que