Direito ambiental

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL: BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI Nº 12.351/2010

Mestranda Viviane Grassi

RESUMO
A partir deste trabalho serão apontadas questões correlatas à exploração petrolífera do país, especificamente sobre a camada do Pré-sal, que após a sua descoberta em novembro de 2008, dará ao Brasil potencial de produção e exportação de petróleo, comparados aos maiores detentores de reserva petrolíferas do mundo. O ponto central do presente texto é o marco regulatório em decorrência da descoberta de petróleo na Camada Pré-sal, a fim de estabelecer um novo parâmetro de exploração e extração de forma sustentável e que resulte em ganho para a sociedade brasileira em geral.

Palavras-chaves:Pré-sal; petróleo; marco regulatório; parâmetros de exploração;

ABSTRACT

From this work will be pointed out issues related to oil exploration in the country, specifically about the Pré-sal layer, which after its discovery in November 2008, Brazil will give the potential for production and export of oil, compared to the largest reserve holders the world's oil. The focus of this paper is the regulatory framework due to the discovery of oil in the pre-salt layer, in order to establish a new benchmark for exploration and extraction in a sustainable manner which results in gains for the Brazilian society in general.

Key-works: Pré-sal; regulatory mark; operating parameters;

1. INTRODUÇÃO

Petróleo, do latim petroleum, ou seja, traduzindo "óleo da pedra", ou qualquer substância oleosa, em sentido bruto, inflamável. É combinação complexa de hidrocarbonetos, composta em maior parte de hidrocarbonetos alifáticos, alicíclicos e aromáticos, estando sujeito a conter ainda pequenas quantidades de nitrogênio, oxigênio, compostos de enxofre e íons metálicos, essencialmente de níquel e vanádio. Desta categoria abrange os petróleos leves, médios e pesados, além de óleos extraídos de areias impregnadas de alcatrão. Estes produtos hidrocarbonatados