Prod Petroleo 1

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE ENGENHARIA PETRÓLEO

NATHÁLIA XAVIER DE ALMEIDA

INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E OS REGIMES FISCAIS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO BRASIL

NITERÓI
2015
SUMARIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3
2. INDUSTRIA DO PETROLEO...................................................................................4
3. IMPORTÂNCIA DO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA...................................5
4. REGIMES FISCAIS................................................................................................6
5. O CRESCIMENTO DO SETOR DE PETRÓLEO NO BRASIL APÓS A PRIVATIZAÇÃO...........................................................................................................6
6. O REGIME DE CONCESSÕES NO BRASIL...........................................................9
7. REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO.............................................................10
8. O NOVO MARCO REGULATÓRIO NO BRASIL...................................................11
9. CONCLUSÃO.........................................................................................................15
10. REFERÊNCIAS....................................................................................................16

1. INTRODUÇÃO
A importância do setor petrolífero para a economia brasileira só aumenta mediante a expectativa de grandes reservas no pré-sal, que deve a atrair as principais companhias de petróleo do mundo, uma vez que há escassez de reservas a serem exploradas que não estão nas mãos de companhias estatais de petróleo. Logo, a contínua expansão dos investimentos e da produção de petróleo deve continuar.
Aqui no Brasil, a União é proprietária do petróleo, mas a extração pode ser feita por empresas ou consórcios mediante diversas formas de pagamento, como os royalties, que dependem do sistema vigente. O sistema de concessão regeu exclusivamente as