Direito Do Petróleo

SOCIEDADE DE MACAÉ - ICM DEPARTAMENTO DE DIREITO PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? MACAÉ 2014 PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

/ Confederação Nacional de Municípios – Brasília : CNM, 2010. 48 páginas. 1. Royalties. 2. História dos Royalties. 3. Participação Especial. 4. Regras de distribuição dos Royalties. I. Título: Royalties – Entenda como as receitas do petróleo são originadas e distribuídas na federação brasileira. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2010. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. 4 Royalties …

O PETRÓLEO COMO BEM AMBIENTAL Para a compreensão do petróleo como bem ambiental é preciso antes fazer algumas ponderações em relação ao bem ambiental. Para iniciar a análise do bem ambiental, deve-se partir do art. 225, da CF/88, que assim disciplina: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes…

Unidades de Destilação de Petróleo O petróleo bruto, ou cru, deve ser submetido à destilação para que tenha seu potencial energético efetivamente aproveitado. As “unidades de destilação” ou “refinaria de petróleo” são as instalações onde se separam as diversas frações que compõem o petróleo cru através da destilação, ou seja, nessas unidades as frações de petróleo são separadas em função da diferença em suas faixas de ponto de ebulição. Normalmente as refinarias contam com duas …

Curso In Company: O JOGO DO PETRÓLEO©. (i) Descrição do Curso: 1.1 Descrição: Trata-se de um Game Course, exclusivo, na modalidade de Contratos de Concessão para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Blocos com risco exploratório. Além disso, durante O Jogo do Petróleo©, os participantes têm a oportunidade de conhecer e utilizar instrumentos contratuais comuns à indústria do petróleo, tais como farmin, farmout, JBA, contratos de consórcio e JOA.

UNIVERSIDADE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS Antonio da Mota Dulcy Aurea José Reis Ivan Lisboa Moislene Boas Natalie Leal LEGISLAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS Participações Governamentais e Direitos do Consumidor São Luís – MA 2012 Antonio da Mota Dulcy Aurea José Reis Ivan Lisboa Moislene Boas Natalie Leal LEGISLAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS Participações Governamentais e Direitos do Consumidor Atividade…

PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. USPTREAM, MIDSTREAM E DOWNSTREAM Breve histórico nacional e internacional do petróleo, gás e energia. Ao analisar o Direito do Petróleo, Gás e Energia, é de suma importância que conheçamos os indícios históricos da disciplina. 1º MOMENTO A/C: há quem diga que já era utilizado há cinco mil anos antes de Cristo para embalsamar os mortos e construir pirâmides, outros, no entanto, citam que em

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário nacional devido aos fortes impactos econômicos e sociais sofridos em decorrência da indústria do petróleo desde o advento da Petrobras na cidade na década de 70 . Através dos Royalties entre outras formas de compensação, o Estado intervém na divisão dos lucros da indústria petrolífera com o intuito de fomentar a redução das…

DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL Artigo científico apresentado como requisito para colação de grau do Curso de Direito da Faculdade Nacional – FINAC. Orientadora: Professora Marília Paula Macedo Nicoletti. VITÓRIA/ES 2012 A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL André Luiz Machado Mota RESUMO Este trabalho buscou demonstrar aspectos legais sobre os direitos do Brasil de explorar o…