DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil
9479 palavras
38 páginas
DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade CivilENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability
JussaraHB
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SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências.
RESUMO: Tem-se como objetivo o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos impactos e danos ambientais causados com o derramamento de petróleo em águas dos mares, examinando-se os limites e as possibilidades da responsabilidade ambiental diante do dano causado. Desse modo, o presente artigo visualiza uma reflexão ao fato de que, mesmo existindo legislações modernas e abrangentes, em matéria de segurança e responsabilidade civil, a tragédia causada no ambiente marinho pelo derramamento de substâncias tóxicas e poluidoras, tal qual um derramamento de milhares de toneladas de petróleo, ameaça constantemente a vida da humanidade. Assim, através de uma pesquisa de caráter qualitativa e bibliográfica, considera-se a política preventiva como uma forma essencial de garantia de preservação e proteção ao meio ambiente, bem como, o respeito aos princípios do Direito Ambiental, os quais jamais devem ser relegados a um segundo plano.
Palavras-Chave: Meio ambiente; Petróleo; Dano ambiental; Responsabilidade civil.
ABSTRACT: It has as objective the recognition, measurement and disclosure of impacts and environmental damage to the oil spill in marine waters by examining the limits and possibilities of environmental responsibility before the damage. Thus, this paper views a reflection of the fact that even existing laws modern and comprehensive safety and liability, the tragedy caused by the spill on the marine environment of toxic and polluting, like a spill of thousands of tons of