A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO

A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO
Introdução ao Direito do Petróleo e Gás *
MARlA D'AsSUNÇAO COSTA MENEZELLO
Inicialmente, registramos a possibilidade de escrever e discutir um as­sunto de tanta atualidade como esse, que envolve as questões jurídicas per­tinentes à produção, refino, transporte e distribuição de petróleo e gás na­tural. Começamos com uma indagação que atualmente ronda os estudiosos do Direito. Desponta uma nova área do Direito, o Direito do Petróleo, a exemplo do que foi o Direito Ambiental, na década de 80, e o Direito do Consumidor, na primeira metade da década de 90? É possível ponderar que está surgindo no Brasil uma nova área de especialização jurídica com características ímpares, com conceitos específicos, com linguagem pró­pria? É sobre esta questão que faremos nossos comentários.
Vamos começar por trazer alguns dados da história do petróleo que julgamos relevantes e que constantemente são lembrados pelo cinema, pelo teatro e pela literatura, mostrando a principal característica da Indústria do petróleo, que é o risco associado à riqueza. Seu início deu-se em 1854, na Pensilvânia, onde reservas minerais e sal eram pesquisados e produzidos. Além disso, extraía-se um óleo que era vendido "como remédio para curar reumatismo, com o nome de Kier Rock Oil".¹ A procura por este especial produto remonta a 1854, quando foi criada o que se poderia chamar a pri­meira empresa petrolífera: a Pel1llsylvania Rock Oil Company of New York.
* Palestra proferida no dia 17.9.1999 no Curso de Aprofundamento sobre O Novo Di­reito Administrativo Econômico. promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público ­sbdp, com revisão da autora.
1. limar Penna Marinho Júnior. Petróleo. Soberania e Desenvolvimento, Rio de Janei­ro. Bloeh Editores. 1970.

Um dos seus sócios, o coronel Drake, utilizou nas primeiras perfurações em busca de petróleo o mesmo equipamento empregado nas minas de sal. Tendo em vista que as paredes perfuradas sofriam