direito do petroleo

1. Identificar as principais características da ANP, desde sua criação até seu funcionamento, conforme as disposições da Lei 9.478/07.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves – ANP é:
a) Entidade integrante da Administração Estadual;
b) Submetida ao regime autárquico, somente;
c) Órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis;
d) Vinculada ao Ministério de Meio Ambiente;.
Alternativa C

2. Assinale a alternativa incorreta:

a) Dentre as missões de regulação da ANP, em matéria concorrencial, destaca-se o poder de supervisionar o mercado dos operadores e evitar práticas anticompetitivas;
b) Quando no exercício de suas atribuições a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo ao CADE e SDE, para que tomem as medidas pertinentes;
c) O papel da ANP, no caso do transporte por meio de dutos, gasodutos e terminais marítimos, efetiva-se mediante atuação direta à proteção da livre concorrência;
d) O papel da ANP, no caso do transporte por meio de dutos, gasodutos e terminais marítimos, efetiva-se mediante atuação direta à proteção da livre concorrência.
Alternativa D

3. Assinale a alternativa incorreta:

a) Os contratos de concessão (ANP), deverão prever duas fases: a de exploração e a de perfuração.
b) Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem ao Estado, cabendo sua administração a ANP
c) O acervo técnico constituído pelos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras é também considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais, cabendo a ANP sua coleta à administração, apenas.
d) A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS transferirá para a ANP as informações e dados de que dispuser sobre as bacias sedimentares brasileiras,