Direito de Habitação

Reinaldo Ramos CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL V Professora: GUSTAVO MENDOZA Discente: Eliel Dantas de Amorim HABITAÇÃO (Direito Real) CAMPINA GRANDE - PB 2014 Sumário i. Introdução ........................................................................................................................... 3 1. Contextualizando a Habitação ............................................................................................ 4 2. Aquisição do Direito Real de Habitação ............................................................................. 4 3. Objeto e Objetivo do Direito Real de Habitação ................................................................. 5 4. Características do Direito Real de Habitação ...................................................................... 5 5. Direitos e Deveres do Habitador......................................................................................... 6 6. Extinção do Direito Real de Habitação ............................................................................... 6 7. Considerações Finais .......................................................................................................... 7 8. Referências ........................................................................................................................ 7 i. Introdução Neste trabalho propõe-se mostrar a normatização do Direito Real de Habitação, inculto nos artigos 1.414…

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CARUARU 2012 O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CARUARU 2012 Levando-se em consideração que o Código Civil anterior garantia o direito real de habitação do filho portador de deficiência que o impossibilite para o trabalho e a proteção constitucional do…

SOUSA DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS BLOCO:VI RESUMO DO DIREITO DE HABITAÇÃO DOUGLAS RONNY PIRIPIRI, 29 de novembro de 2013. É o direito de morar e residir na casa alheia, com destinação especificamente ao próprio beneficiário e sua família, ou seja, não podendo aluga-la ou empresta-la, caracterizando a incessibilidade do direito quanto ao exercício. A habitação é um direito desprendido do usufruto , assim como no uso também, mas…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Itajaí (SC), outubro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR, JUIZ DE DIREITO da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ Distribuída por dependência os autos da Execução n. 6002/2011 José Afonso, RG (), CPF (), engenheiro, solteiro, residente e domiciliado a Rua Central, nº 123, bairro funcionários, cidade de Mucurici - ES vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, RG (), CPF (), contador, solteiro, residente à…

Habitação Popular: O Direito à Arquitetura Alana Contini Isabela Wille Ramos Priscilla Sayuri Nawate Suelen Cristine Hamm Habitação Social: objetivo máximo para o pensamento arquitetônico e urbanístico moderno. ° Relativa demanda habitacional após 1970 – caso da moradia social é pensado apenas numericamente, na maioria dos casos. ° Na questão da formação profissional: tema atrelado a modelos anacrônicos ou práticas acríticas. ° “Cultura de projeto” antiquada e imatura. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na União Estável Belém- Pará 2014 Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a moradia na União Estável…

O direito real de habitação do companheiro sobrevivente. O direito real de habitação, como é cediço, é um direito real de fruição, criado com o fim de moradia. Trata-se de um direito real sobre a coisa alheia. É uma forma de limitação da propriedade. O Código de 1916 previa tal direito somente em relação ao cônjuge sobrevivente e que era casado pelo regime da comunhão universal. Com a vinda, em 2002, do novo Código Civil, esse panorama mudou. Hodiernamente o cônjuge sobrevivente…

pontuar que o direito de habitação é considerado como uma das espécies de direitos reais de fruição, sendo considerado como o de menor amplitude. Nestes termos, apresenta-se, em uma acepção conceitual, a habitação como o direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia, para a moradia do titular e de sua família. Sobreleva pontuar que o direito real de habitação apresenta como finalidade o benefício de alguém, assegurando-lhe o mínimo para a sua subsistência, consistente em…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULO PEREIRA DE ANDRADE RESOLUÇÃO DE QUESTIONÁRIO DIREITO EMPRESARIAL CAXIAS DO SUL, 09 DE AGOSTO. 2012 Paulo Pereira de Andrade Direito de Empresa …