Direito Do Habitaçao

QUEM TEM DIREITO A MORADIA NO BRASIL? Uma análise dos programas de interesse social da Política Nacional de Habitação no Brasil. Edijane de Jesus Santos Elisa Toscano Barreto F. Silvestre Luciene Santos Elias Rosimeire dos Santos Ambrósio RESUMO: O trabalho destacado aborda a questão da habitação social no Brasil. Para tal, a metodologia utilizada foi definida por uma única fase, concentrou-se na realização da leitura e sistematização de fontes bibliográficas, por meio de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O que é habitação CAPÍTULO I 1. Direitos à habitação 2. Conceitos de habitação 3. Visão do Governo para habitação 4. Habitação na visão global CAPÍTULO II 1. Comentários e experiência do aluno CAPITULO III 1. Algumas soluções CAPITULO IV 1. Referências INTRODUÇÃO Habitação ou espaço doméstico é o nome dado ao lugar onde o ser humano vive. Uma habitação é normalmente uma estrutura artificial (ainda que nos primórdios o ser…

Habitação 1. Conceito A Habitação é o direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia, para a moradia do titular e de sua família. É um direito de uso limitado à habitação, pois, além de incessível, não admite qualquer forma de fruição. Como o próprio nome retrata, significa à faculdade de seu titular residir gratuita e temporariamente em um prédio, com sua família. Por Outro lado, há que se anotar que o objeto do direito real de habitação é um bem imóvel, casa ou…

DIREITOS REAIS: USO E HABITAÇÃO 2015 SUMÁRI 1 Introdução 3 2 Considerações Históricas 4 3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4 4 Direito Real de Uso 5 5 Direito Real de Habitação 5 6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7 6.1 Ação Reivindicatória 7 6.2 Ação Confessória 7 6.3 Ação Cominatória 7 6.4 Ação Negatória 7 7 Conclusão 9 9 Referências 10 1 Introdução O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em que

disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias. O Direito de Habitação é classificado como um direito de gozo ou fruição sobre bens alheios. O direito de habitação é considerado como uma das espécies de direitos reais de fruição. Trata-se de um direito real temporário e personalíssimo. Tem por objeto necessariamente bem imóvel, e o titular deve nele residir, ele próprio, com sua família. Não pode cedê-lo a terceiro, mediante empréstimo ou locação, ou seja, não pode o titular do…

FGF CURSO DE DIREITO IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL FORTALEZA 2012 3 IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ3, do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Orientador: Profa. Dra. Antonia Ieda de Souza Prado. FORTALEZA 2012 4 1 TEMA DO PROJETO: Direito…

Direitos Reais na Coisa Alheia - Uso e Habitação 1 – USO É letra morta. É mais restrito do que superfície e usufruto e mais amplo do que habitação. Historicamente era usado sobre escravos, mas modernamente não tem aplicação, e deveria ter sido suprimido pelo novo CC. O usuário só tem o atributo do uso, do jus utendi, da ocupação da coisa para o fim a que se destina. O usuário não pode fruir e nem dispor, mas tolera-se uma pequena fruição para consumo próprio, sem exploração econômica, sem

pt/pdf/Ficha_Informativa_21.pdf Direito à habitação O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem…

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR A DISTANCIA – UNOPAR EAD SERVIÇO SOCIAL MARTA APARECIDA DE SOUZA CIPRANO MORADIA E HABITAÇÃO NO BRASIL. SETE LAGOAS 2014 FRANCINNE SANABIO TEODORO DANGELES GRAZIELE GONÇALVES BENFICA LÍVIA MELEIRO DE CARVALHO MARTA APARECIDA DE SOUZA CIPRANO MORADIA E HABITAÇÃO NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, historica e Politica do Brasil, Antropologia,

JUSTIFICATIVA: A Política de Habitação no Brasil tem se manifestado de forma salutar, principalmente em questão de investimentos, principalmente pelo Governo Federal que lançou o Programa Minha Casa Minha Vida. No Pará esta Política também passou por seu processo de renovação em se tratando de investimento e reformatação do arranjo institucional, pois o Pará é considerado um dos Estados com maior número de vulnerabilidade habitacional. Neste contexto a Política Nacional de Habitação…