SOCIAIS

JUSTIFICATIVA:

A Política de Habitação no Brasil tem se manifestado de forma salutar, principalmente em questão de investimentos, principalmente pelo Governo Federal que lançou o Programa Minha Casa Minha Vida. No Pará esta Política também passou por seu processo de renovação em se tratando de investimento e reformatação do arranjo institucional, pois o Pará é considerado um dos Estados com maior número de vulnerabilidade habitacional.
Neste contexto a Política Nacional de Habitação contemplou esta comunidade através do Programa de Aceleração do Crescimeto-PAC-2, após grandes lutas, principalmente tendo à frente o Líder Comunitário que atua pela Associação dos Moradores da comunidade Jaderlandia desde a sua ocupação pela garantia dos direitos dos moradores.
Ressalta-se que o Plano de Habitação passa por três fases: Pré-Reassentamento, Reassentamento e Pós-Reassentamento. Sendo que na referida área o Projeto executado pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de Castanhal ficou somente com a fase de pré-reassentamento, com atividades desenvolvidas pelo Projeto Técnico Social através da intervenção do Assistente Social com ações voltadas para educação, capacitação e geração de renda.
Deste modo a Política Nacional de Habitação tem como objetivo promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários e ao mesmo tempo fortalecer o papel do Governo na gestão da Política de Habitação.
Tendo em vista a Política Nacional de Habitação como vetor dos direitos sociais pela habitabilidade digna que se faz mister ressaltar que os projetos tem que ser realizado de forma a concluir todas as suas etapas para que não haja quebra de credibilidade na Política proposta. Para que esta Política garanta o direito a moradia, que entra em cena o trabalho do Assistente Social dentro da Política de Habitação, pois, este executa as propostas diante dos projetos e passa a ser o mediador entre as ações desenvolvidas e a comunidade dando segurança aos moradores e