QUEM TEM DIREITO A MORADIA NO BRASIL? Uma análise dos programas de interesse social da Política Nacional de Habitação no Brasil.

QUEM TEM DIREITO A MORADIA NO BRASIL? Uma análise dos programas de interesse social da Política Nacional de Habitação no Brasil.

Edijane de Jesus Santos
Elisa Toscano Barreto F. Silvestre
Luciene Santos Elias
Rosimeire dos Santos Ambrósio

RESUMO: O trabalho destacado aborda a questão da habitação social no Brasil. Para tal, a metodologia utilizada foi definida por uma única fase, concentrou-se na realização da leitura e sistematização de fontes bibliográficas, por meio de livros, revistas e sites que tratam do tema analisado, além de ter buscado informações em documentos oficiais de órgãos públicos. Optou-se pela credibilidade da abordagem qualitativa da pesquisa, ao que consta a análise documental. Desse modo, deu-se ênfase aos programas inseridos nos sistemas de habitação de interesse social, com vistas identificar a garantia do direito a moradia no Brasil, considerando que este é um direito constitucionalmente assegurado ao indivíduo. O trabalho buscou relacionar a política habitacional aos princípios que regem a Constituição Federal de 1988. O estudo identificou que o modelo da atual estrutura da Política de habitação se faz através de financiamentos, sendo que esse mecanismo não atende à população de baixa renda. Por fim, identificou-se que embora os programas analisados cubram todo o território nacional, não cumpre o seu papel enquanto garantidor de direitos constitucionais, em virtude de serem apresentados em espaços de pouco valor e desenvolvimento para o capital.

Palavras-chave: Política Nacional de Habitação. Habitação de Interesse Social. A Constituição Federal de 1988.

. INTRODUÇÃO
Com o processo de industrialização no Brasil, no início do século XX, as cidades sofreram um forte “inchaço”, pois passaram a atrair grande parte da população rural, porém, nesse período inexistiam políticas habitacionais com o objetivo de suprir as necessidades das novas demandas, formando-se assim, áreas urbanas irregulares.
A produção