Direito Do Habitaçao

progressivamente o sistema de estabilidade previsto na CLT Segundo os capitalistas, emperrava a economia; Constituir um fundo para financiar habitação popular e saneamento básico. Visava assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviços prestado as empresas, mediante opção do empregado; Mais tarde deixou de ser opcional para ser regra, e um direito ao trabalhador. Conceito FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Uma poupança para o trabalhador ao contrário do que ocorria…

busca compreender o cenário político, econômico e social da construção e implementação da Política Pública de Habitação no Brasil, tendo como ponto de partida o diagnostico social da cidade da Água Preta - PE, e através de elementos que promovam a habitação no conteúdo programático das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional e que recriam uma política nacional de habitação ampla o suficiente para atender ás diferentes demandas. Analisando o déficit habitacional…

ARTIGO AUTOR ENDERECO RESUMO OBSERVAÇÃO Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula Nabil Bonduki http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafios enfrentados pelo atual governo no processo de implementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do tratamento que a questão recebeu…

medidas de protecção das uniões de facto. 2 — A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Artigo 2.º [...] Impedem a atribuição de direitos ou benefícios, em vida ou por morte, fundados na união de facto: a) Idade inferior a 18 anos à data do reconhecimento da união de facto; b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por…

Plano de Estágio I – IDENTIFICAÇÃO 1.1- Nome do estagiário: Rosane de Fátima Escobar de Souza 1.2-Nome da instituição campo de estágio: Prefeitura Municipal de Tupanciretã – Secretaria de Serviços Sociais e Habitação 1.3 - Programa: PSH (Programa de Subsidio de Habitação de Interesse Social), 1.4 - Nome do supervisor de campo: Cinanda Perez Carvalho CRESS: 7228 1.5 - Período previsto para a realização do estágio: 29/03/2011 a 25/05/2011 1.6 - Dias e horários de estágio: Segundas

o processo de industrialização. 2.2. Estudos de caso em Políticas Públicas: principais características Os problemas urbanos atuais especialmente os relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar esta questão social. Na década de 1950, a expansão urbana foi…

inclusão social da população de rua instituído pelo decreto de 25 de outubro de 2006. Minitérios: Ministério da educação Ministério da cultura Ministério da saúde Ministério do trabalho e Emprego Ministério da justiça Secretaria especial dos direitos humanos e defensoria pública da União, além do movimento nacional de população de Rua (MNPR), entre outros. A política Nacional busca abarcar questões essenciais que se referem a população que faz das ruas seu espaço principal de…

necessária para a constituição de uma identidade nacional, regional ou local. 4. ESPORTE E LAZER No mundo contemporâneo, o esporte e lazer devem ser entendidos como um direito do cidadão. É responsabilidade do poder público propiciar as condições necessárias à população, sobretudo aos trabalhadores de baixa renda o direito ao lazer, e a prática do esporte como instrumentos de inclusão social, diversão, socialização, saúde e desenvolvimento pessoal. 1.1 1.2 História Santo Antônio…

Etapa 3 Passo 2 e 3. É notório como o Novo Código Civil/2002 deixou certas divergências em seus artigos pertinentes ao que se trata de direito a herança e direito sucessório aos companheiros vindos de união estável. Essas lacunas deixadas fazem com que o operador de direito utilize-se de ferramentas como interpretação, bom senso e prudência para a resolução desses “dilemas”. Como fica explicitado pela doutrinadora Maria Helena Diniz no que tange a sucessão e a herança deixada pelo de

Pós Graduação da FAUUSP e membro da Câmara de Normas e Recursos da USP (1998-2002) . Presidente da Comissão de Pesquisa da FAUUSP e Membro do Conselho de Pesquisa da USP (2007-2009). Fundadora do LABHAB- Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP. Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989-1992). Formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades onde foi Ministra Adjunta (2003-2005). Prêmios Rafael Higuerras da Federação…