TRAB

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................................4,5,6,7

3CONCLUSÃO ...........................................................................................................8

4- REFERÊNCIA..........................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO O assunto aqui discutido busca compreender o cenário político, econômico e social da construção e implementação da Política Pública de Habitação no Brasil, tendo como ponto de partida o diagnostico social da cidade da Água Preta - PE, e através de elementos que promovam a habitação no conteúdo programático das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional e que recriam uma política nacional de habitação ampla o suficiente para atender ás diferentes demandas. Analisando o déficit habitacional brasileiro e construindo uma compreensão deste grave problema, com um olhar refletivo da realidade regional no que se refere à problemática social e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da Habitação Tendo em conta que esta realidade atinge milhões de brasileiros e que estes já estão ocupando um espaço urbano e que não há possibilidade de construção de “novas” casas para todos que vivem em situação precária e ilegal, a regularização fundiária passa a ser o centro dos programas habitacionais sociais, onde ocorre a legalização urbanística e jurídica das ocupações, garantindo os preceitos constitucionais da função social da propriedade e direito fundamental à moradia.

2 DESENVOLVIMENTO

O distrito da Água Preta foi criado pela resolução régia de nº 1.809, datada de 10 de novembro. A vila foi criada pela Lei Provincial de nº 155 de 31 de março de 1846, quando foi