Trabs trabs
No sistema romanista, a lei prepondera como o centro gravitador do Direito. Essa tradição preponderou definitivamente apos a Revolução Francesa, quando a lei passou a ser considerada a única expressão do direito nacional. As outras fontes subordinam-se à lei, de forma mais ou menos acentuada. Ainda, neste nosso sistema, a posição enfatiza da lei é reforçada presença da codificação.
No sistema Common Law, dominante principalmente em países de língua ou influencia inglesa, a lei é vista como apenas uma dentre as varias fontes. Seu papel não se sobrepõe às demais modalidades, como o costume, a jurisprudência, os princípios gerais. Fenômeno marcante desse sistema é o fato de a lei e o direito de origem jurisprudencial conviverem como dois sistemas distintos dentro do mesmo ordenamento.
VENOSA, Silvio de Salva. Introdução ao Estudo de Direito: Primeiras Linhas. São Paulo: Atlas, 2004. p.142 e 143.
A tradição romanística caracteriza-se pelo primado do processo legislativo, com a atribuição de valor secundário as demais fontes do direito. A tradição latina ou continental (civil law) acentuou-se após a Revolução Francesa, quando a lei passou a ser considerada a única expressão autentica da Nação, da vontade geral, tal como verificamos na obra de Jean-Jacques Rousseau, Du Contrat Social.
Common Law exagera e exacerba o elemento legislativo , temos a tradição dos povos anglo-saxões, nos quais o Direito se revela muito mais pelos usos e costumes e pela jurisdição do que pelo trabalho abstrato e genérico dos parlamentos. Trata-se, mais propriamente, de um Direito misto, costumeiro e jurisprudencial.
Reale, Miguel. Lições preliminares de Direito. Pag. 141 e 142.
20- Em que consiste o poder negocial e o poder normativo dos grupos sociais?
Poder negocial:
O contrato é o negócio jurídico típico. A doutrina das obrigações contratuais tem por escopo caracterizá-lo, abrangendo nesse conceito todos os