Uso e habitação

DIREITOS REAIS: USO E HABITAÇÃO

2015

SUMÁRI

1 Introdução 3
2 Considerações Históricas 4
3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4
4 Direito Real de Uso 5
5 Direito Real de Habitação 5
6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7
6.1 Ação Reivindicatória 7
6.2 Ação Confessória 7
6.3 Ação Cominatória 7
6.4 Ação Negatória 7
7 Conclusão 9
9 Referências 10
1 Introdução
O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em que se discorrerá sobre seus conceitos, classificações, características. Na qual Tem se o uso e habitação como áreas inseridas nos direito das coisas, além do mais exercem um papel fundamental no direito real. O uso sendo o direito que o sujeito tem de usar uma coisa e dela retirar o que for de acordo com suas necessidades e de sua família e habitação é o uso limitado consistindo no uso de um imóvel para sua habitação e de sua família, sendo que o sujeito titular do direito não poderá fazer nada com a casa ou prédio alheio a não ser habitá-lo.
2 Considerações Históricas
No decorrer da história percebemos que o Direito Real é algo volúvel, que conforme as épocas de existência, a interpretação e a utilização das leis passaram por alterações.
Na Antiguidade o direito de uso e habitação se faziam integral, de modo que todos os integrantes da família eram proprietários. Já na Idade Média, esses direitos foram restringidos passando, assim, para os servos apenas o direito de uso, de forma necessária, para sua subsistência, como é encontrasse atualmente em nosso Código Vigente, estendendo essa possibilidade de uso ainda a família dos mesmo.
Com a mudança ocorrida no Código Civil de 1916 para o de 2002, observamos mudanças na taxatividade, pois no anterior eram permitidos ao legislador a criação de novos direitos, o que deixou de ser permitido pelo atual, obtendo-se a taxatividade dos direitos reais.

3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto
Estes três