Direito Do Habitaçao

Social, na perpectiva das políticas de habitação do Municipio de Crateús-CE. Percebendo as dificuldades dos profissionais na gestão e na execuçao técnico-operativa das ações propostas pelos Programas habitacionais, bem como a ausência de produção teórica norteadora da ação profissional dos Assistentes Sociais nos Projetos de trabalho social, iniciamos nossas pesquisas para conheçer os impactos do trabalho técnico do Assistente Social nos programas de habitação de interesse social no…

assistente social na área de habitação de interesse social na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano no Município de Diadema. No Art. 6º da Constituição Federal instituída em 1988, descreve que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Frente ao exposto, compreendemos que é direito de todo…

trabalho irá abordar a caracterização do município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, o cenário da construção e implementação da Política de Habitação no Brasil e os programas habitacionais da atualidade. Abordará também a legislação que assegura a habitação como um direito social no Brasil e os avanços e limites para a universalização do acesso a esse direito. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 caracterização do município de juiz de fora O Município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais,…

Kurbhi et - segue o link para o original - como sempre - em http://www.conjur.com.br/2014-abr-02/viuva-nao-direito-imovel-marido-irmaos-dele Viúva não tem direito ao imóvel que o marido era coproprietário O direito real à habitação não limita o direito de propriedade daqueles que já eram proprietários do imóvel antes da morte daquele que morava na casa a título de comodato. Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma viúva entregue

PROJETO DE PESQUISA 1- IDENTIFICAÇÃO 2- RESUMO Este projeto de pesquisa tenta compreender o surgimento de novos campos de atuação do serviço social na área de habitação, compondo as equipes técnicas sociais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), visando desvelar a identidade deste profissional, suas competências e suas relações com a comunidade. 3- PROBLEMATIZAÇÃO 3.1. Revisão de literatura Todas as modificações estruturais vividas pela sociedade brasileira, em…

Des. Gilberto Gomes de Oliveira DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO COM RESPALDO NA POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇAO DO DIREITO REAL DE HABITAÇAO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PRETENSAO DOS HERDEIROS DE ALIENAR O ÚNICO IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO ABERTO EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DA GENITORA. O novo Código Civil em seu artigo 1.831, ao tratar do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, recepcionou parcialmente a norma insculpida no 2º do artigo1.611, pois não trouxe mais a…

BEM DE FAMÍLIA E O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O COMPANHEIRO 1. BEM DE FAMÍLIA 1.1 Introdução O bem de família tem origem no direito estadunidense, mais especificamente, no Estado do Texas no início do século XIX que promulgou uma lei – homestead act – em 1839. Surgiu com a finalidade proteger as propriedades rurais dos pequenos agricultores, vedando a possibilidade de penhora destas quando sua finalidade era servir de residência para o devedor. Tal legislação foi incorporada pelos…

Espaço Mínimo das Habitações e Qualidade do Projeto Juliana Donato de Almeida Cantalice UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte PPGAU – Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo donato.juliana@gmail.com 1. INTRODUÇÃO A habitação pode ser considerada como uma das necessidades mais básicas do ser humano. Assim como nos primórdios da humanidade, a importância de um teto, de um abrigo resistente que o protegesse das intempéries e que servisse também de…

.....................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 - Histórico Das Políticas Públicas De Habitação No Brasil ..........................05 2.2 - Situação Habitacional No Brasil E O Programa Minha Casa Minha Vida...08 3 CONCLUSÃO .......................................................................................................10…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL A Elaboração de Um Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção da Política de Habitação de Arapiraca- AL. Arapiraca– AL 2015.1 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL A Elaboração de Um Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção da Política de Habitação de Arapiraca- AL.