Direito Do Habitaçao

município/regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da Habitação VÁRZEA GRANDE - MT 2015 janeluce brito da silva A Elaboração de um diagnóstico da Problemática Social local do Município/Regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da Habitação Trabalho apresentado ao Curso Superior em Serviço Social da UNOPAR -…

2.1. Diagnóstico Social do município de Cacoal e Região.........................................04 2.2. As políticas públicas para habitação no Brasil....................................................06 2.3. Criação do ministério das cidades e a nova política de habitação......................07 2.4. Avanços e limites para a universalização do acesso a esse direito social no Brasil..................................................................................................................

para habitação de interesse social voltada à População de baixa renda no Estado de ão Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1° Fica assegurado o direito à assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia para estudos, pesquisas, planejamentos, projetos e execução, bem como toda e qualquer atividade técnica atribuída a essas áreas de atuação, inclusive as voltadas à regularização urbanística e fundiária, para a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó Processo – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx JOSEFA MORAIS e outro, já qualificados nos autos do processo de inventario em epigrafe , vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, requerer a juntada desta em atenção ao r.despacho de folhas , no que segue :

da atuação do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) sobre a questão da moradia na capital baiana. Para tanto, dentre outros fatores, abordou o reconhecimento do direito à moradia, a política habitacional do Brasil e de Salvador e a importância do movimento social urbano como instrumento de pressão para a garantia deste direito. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que contou com um mix de técnicas de coleta tais como levantamento bibliográfico, entrevistas com membros do MSTS…

A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DA HABITAÇÃO Eliane Wieczorek e Adriane da Silva Thum Diana Ceolin Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social (SESO162) – Prática do Módulo 6 22/06/2015 RESUMO O presente artigo tem como procedimento metodológico pesquisa documental, tem por objetivo pesquisar a relevância do serviço social para a instituição organizadora dos programas habitacionais e também para os beneficiários, levantando as funções do profissional…

Moradia: direito à dignidade “Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esse direito já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Mas, afinal, o que é

2.1. ORIGENS DA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM HABITAÇÃO NO BRASIL A exclusão sócio-espacial e os contrastes que caracterizam as grandes cidades brasileiras são o retrato urbano de uma sociedade que se estruturou voltada para o privilégio de poucos. Vivemos num país desi- gual, com cidades desiguais: hoje, cerca de 40% da população das nossas grandes metrópoles, vive, em média, na informalidade urbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a presença da riqueza traz com ela uma enorme…

PROFESSOR: JOSELITO SANTOS ARTHUR SOARES CARINE SANTANA PAULA FERREIRA SILAS ROCHA TAILA ORRICO PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR VITÓRIA DA CONQUISTA – BA NOVEMBRO DE 2013 ARTHUR SOARES CARINE SANTANA PAULA FERREIRA SILAS ROCHA TAILA ORRICO PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR Trabalho apresentado à Disciplina Metodologia Da Pesquisa Científica, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade…

ênfase à implantação da Política Nacional de Habitação. 2 DESENVOLVIMENTO As ocupações ilegais e irregulares estão presentes na maioria dos municípios brasileiros, escancarando uma triste realidade social da falta de moradia. O direito à habitação, não se restringe apenas à presença de um abrigo, mas engloba uma concepção mais ampla, este direito se estende a todos e, assim, toda a sociedade e cada um de seus membros têm de ter acesso a uma habitação provida de infraestrutura básica e…