Direito Do Habitaçao

Sistema de Ensino Presencial Conectado curso de serviço social SONIA FELINTO POLITICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL João Pessoa/PB 2015 SONIA FELINTO POLITICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL Trabalho apresentado a disciplina de Psicologia Geral do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, referente ao semestre letivo 2015 Prof. Paulo Sergio Aragão João Pessoa/PB 2015

aplicação das normas do usufruto ao direito de habitação, discutindo suas restrições e interpretações adequadas. Sabe-se que as normas restritivas de direitos não podem ser interpretadas extensivamente. São previstos no art. 1410 incisos I e VIII do Código Civil, como causas de extinção do usufruto, a renúncia do usufrutuário e o abandono da coisa. Estas são normas que restringem direitos. E o art. 1416 do Código Civil prevê a aplicação, ao direito de habitação, das normas do usufruto,…

é a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (“DUAT”) ou de Licenças Especiais. Esta ultima apenas é concedida para o exercício de certas actividades económicas nas zonas de domínio público (de protecção parcial e total), O DUAT é conferido, fora das áreas de domínio público, às pessoas singulares ou colectivas, nacionais ( ) e estrangeiras ( ), tendo em conta o seu fim social ou económico. Na titularização do DUAT, o Estado reconhece e protege os direitos adquiridos…

melhor qualidade de vida. A função da cidade recebeu a primeira definição concreta durante o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna em 1933, em Atenas, chamado Carta de Atenas, que destaca as seguintes funções urbanas elementares: habitação, trabalho, recreação e circulação no espaço urbano. A autora considera que o espaço urbano está ligado à lógica econômica injusta e excludente. A forma privada, sem muitas vezes a interferência do Poder Público, se “contrapõe…

propriedade urbana constitui-se em assegurar o bem estar da comunidade local e proporcionar o bem estar e desenvolvimento sustentável da cidade e reconhece o direito à moradia como uma das premissas no acesso a uma vida digna. Sinalizamos, portanto, o dever do Estado programar políticas públicas que assegurem os direitos do cidadão inclusive o direito a uma moradia sustentável com toda a infra estrutura e acesso a serviços e bens necessários à vida humana. Buscamos identificar quem são…

- FAR BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIA MARTA ALVES DE OLIVEIRA RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA TERESINA 2014 FACULDADE ADELMAR ROSADO - FAR BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIA MARTA ALVES DE OLIVEIRA RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de Oficina IV como requisito para…

Conceitua-se usufruto como o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. Pode-se classificar o usufruto quanto à sua origem: legal ou convencional; quanto à duração: temporário ou vitalício;

baixa renda de no município que não dispõem de moradias dignas, buscando seus direitos na política pública de habitação, inserindo-as no programa habitacional da atualidade. SUMÁRIO DA PROPOSTA Este artigo pretende discutir e intervir numa perspectiva histórica em relação a política de habitação, destacando os dados relativos à realidade brasileira. Oferecemos especial ênfase às novas tendências da política de habitação no Brasil, enquanto país periférico, no contexto dos ministérios…

de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL REGINA CELIA SILVA SANTOS DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PARÁ Capanema 2015 REGINA CELIA SILVA SANTOS DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PARÁ Capanema 2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ...............................................................................

diagnóstico institucional da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária de Jaraguá do Sul. A realização deste estudo faz-se necessária a partir da oportunidade de estágio supervisionado em Serviço Social realizado nessa Secretaria. O objetivo desse diagnóstico é dar oportunidade ao estagiário para conhecer o processo histórico e funcional, bem como a inserção do Serviço Social, suas responsabilidades e demandas atendidas na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária. Com…