OS SECTORES IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO EM MOÇAMBIQUE

OS SECTORES IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO EM MOÇAMBIQUE
(Amina Abdala)

Um dos sectores de relevo em termos de investimento em Moçambique é o sector imobiliário, o qual goza de incentivos concedidos pelo Estado.

Para investir neste sector de actividade o acesso à terra é fundamental. Sendo a terra propriedade do Estado e, por essa razão, não pode ser objecto de venda, hipoteca ou penhora, para além da ocupação, os únicos veículos que a lei concede para tal acesso, é a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (“DUAT”) ou de Licenças Especiais. Esta ultima apenas é concedida para o exercício de certas actividades económicas nas zonas de domínio público (de protecção parcial e total), O DUAT é conferido, fora das áreas de domínio público, às pessoas singulares ou colectivas, nacionais ( ) e estrangeiras ( ), tendo em conta o seu fim social ou económico.

Na titularização do DUAT, o Estado reconhece e protege os direitos adquiridos por herança ou por ocupação, salvo se houver reserva legal ou a terra tiver sido legalmente atribuída a outra pessoa.

A constituição, modificação, transmissão e extinção do DUAT estão sujeitas a registo junto da Conservatória do Registo Predial e do Cadastro Nacional de Terras, sendo a autorização definitiva concedida por um período de 50 anos, renováveis por igual período, uma vez cumprido o período da Autorização Provisória e/ou o plano de exploração e a requerimento do interessado.

É ao abrigo deste direito que as pessoas se habilitam a desenvolver projectos imobiliários em Moçambique para as mais diversas utilidades.

Embora se verifique um aumento do desenvolvimento de projectos imobiliários, subsiste o problema da falta de habitação adequada em Moçambique. Isto deve-se a diversos factores, como por exemplo, a indisponibilidade de talhões infra-estruturados ou pelo menos demarcados, o que leva a uma ocupação desordenada e sem segurança, o custo alto dos materiais de construção que encarece a construção de