RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

FACULDADE ADELMAR ROSADO - FAR
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

MARIA MARTA ALVES DE OLIVEIRA

RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

TERESINA
2014
FACULDADE ADELMAR ROSADO - FAR
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

MARIA MARTA ALVES DE OLIVEIRA

RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

Trabalho apresentado à disciplina de Oficina IV como requisito para conclusão do IV período do curso de Serviço Social da Faculdade Adelmar Rosado sob a orientação da Professora Valéria Luciany Braga.

TERESINA
2014
SUMÁRIO

1 PNRH - PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL DA CAIXA 4
1.1 Agente financeiro 4
1.2 Agente fomentador ou facilitador 4

RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA
1 RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania. No Brasil, a política nacional de habitação considera que esse direito vai além de uma casa para morar.
A Constituição Federal de 1988 no art. 6o da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)
Assim, reconhece a falência da política habitacional brasileira, uma vez que 84% da população do País vive em áreas urbanas (Censo 2010) e em condições precárias de moradia, fruto da desigualdade social.
O verdadeiro direito à moradia se concretiza quando o cidadão tem acesso a