Direito Do Habitaçao

.........................12 1 INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) que delineia os direitos humanos básicos, em seu artigo 25, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. A habitação constitui um direito humano fundamental, independente de se ter um documento com leis específicas. Os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de…

SOCIAL 4 2.1.1 Politicas Públicas de Hábitação 5 2.1.1.1 Programas habitacionais da atualidade...........................................................7 2.1.1.1.1 Avanços e limites da universalização no Brasil.............................................9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Alguns dos fatores explicativos para o grande déficit habitacional nos pais dizem respeito às consequências decorrentes das políticas públicas na área da habitação no que se refere as…

carneiro sales ednilza margarete alberico dos santos oliveira caracterização institucional da secretária municipal de habitação e regularização fundiária Feira De Santana 2015 DAIANE PORTUGAL CARNEIRO SALES EDNILZA MARGARETE ALBERICO DOS SANTOS OLIVEIRA CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETáRIA MUNICiPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do…

brasileiro concentra-se no grupo de trabalhadores assalariados que não possuem recursos materiais e financeiros para obter sua própria habitação. Estes, por estarem “abaixo da linha de financiamento”, dependem dos subsídios oferecidos pelos programas e/ou projetos habitacionais produzidos pelo Estado (Souza, 2006). É fato é que, desde o fechamento do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986, ficou cada vez mais difícil para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos comprar…

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLITÍCA DE HABITAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV: Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacional – SEMDUH em Teresina -Pi TERESINA, 2014 TEMA PROBLEMA COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO HABITACIONAL – SEMDUH EM TERESINA-PI? A atuação do Assistente Social na Política da Habitação do Programa Minha Casa Minha Vida em…

melhor os programas de habitação ofertados pelo governo federal, para que os mesmos através destas informações possam conseguir conquistar suas moradias. Segundo Lima (2011): A habitação constitui um direito humano fundamental, assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. A partir da Constituição Federal de 1988 a habitação foi de…

CONECTADO serviço social eliuda prestes da cruz a elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção da política de habitação. Castanhal 2015 eliuda prestes da cruz a elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção da política de habitação. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 6º semestre – Dependencia, para a disciplina…

Habitação artigos 1.414, 1. 415 e 1.416, CC. Conceito e caracteres Segundo os arts. 1.225, VI, e 1414 do código civil é a habitação o direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia, para moradia do titular e de sua família. Seu objeto há de ser um bem imóvel, casa ou apartamento, com a destinação de proporcionar moradia gratuita, não podendo ser utilizada para estabelecimento de fundo de comercio ou de indústria. Portanto, esse direito devera ser levado a assento

ARTICULAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DA HABITAÇÃO COM AS REDES SOCIOASSISTENCIAIS DE MARACANAU MARANGUAPE, JANEIRO DE 2015 APRESENTAÇÃO A coordenadoria de Habitação do Programa Minha Casa Minha Vida da Prefeitura de Maracanaú, foi criada em 2005, para atender as demandas habitacionais. Atualmente, está vinculada a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), responsável pela implementação da política de habitação no município. A Coordenadoria de Habitação do Programa Minha Casa Minha Vida e

PROJETO DE INTEGRAÇÃO Serviço Social SERVIÇO SOCIAL E A POLITICA DE HABITAÇÃO Aluna: Nádila Marinho de Souza Silva RA 1200198 Maracanaú-CE 2014 Aluna: Nádila Marinho de Souza Silva RA 1200198 SERVIÇO SOCIAL E APOLITICA DE HABITAÇÃO POLO Maracanaú-Jereissati-CE 2014