POLITICA DE H BITA O ANALISE DOS INDICADORES SOCIAIS PARA O SERVI O SOCIAL

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 DIAGNÓSTICO SOCIAL 4
2.1.1 Politicas Públicas de Hábitação 5
2.1.1.1 Programas habitacionais da atualidade...........................................................7
2.1.1.1.1 Avanços e limites da universalização no Brasil.............................................9

3 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO
Alguns dos fatores explicativos para o grande déficit habitacional nos pais dizem respeito às consequências decorrentes das políticas públicas na área da habitação no que se refere as desigualdades sociais, a concentração de renda e o crescimento desordenado das cidades e programas habitacionais e falta ou escassez de recursos aplicado ao longo dos anos no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 traz no seu corpo legislativo um capítulo que trata da Política Urbana, onde possibilita a regularização fundiária. Assim, reconhece a falência da política habitacional brasileira adotada até então, uma vez que deixa implícita em sua redação a compreensão de que milhares de famílias autoconstruíram suas moradias em terrenos vazios, que não lhes pertenciam, ocupados a fim de exercer o mais elementar dos direitos humanos: a moradia.
Diante da crescente ilegalidade urbana, atingindo em especial a população mais carente, a Constituição impõe que as três esferas do poder ajam conjuntamente para buscar a solução do problema. O Estatuto da Cidade é posteriormente criado para regulamentar as determinações impostas e permitir que os Municípios implantem os instrumentos de regularização. Tendo em conta que esta realidade atinge milhões de brasileiros e que estes já estão ocupando um espaço urbano e que não há possibilidade de construção de “novas” casas para todos que vivem em situação precária e ilegal, a regularização fundiária passa a ser o centro dos programas habitacionais sociais, onde ocorre a legalização urbanística e jurídica das ocupações,