17099050264

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR A DISTANCIA – UNOPAR EAD
SERVIÇO SOCIAL

MARTA APARECIDA DE SOUZA CIPRANO

MORADIA E HABITAÇÃO NO BRASIL.

SETE LAGOAS
2014

FRANCINNE SANABIO TEODORO DANGELES
GRAZIELE GONÇALVES BENFICA

LÍVIA MELEIRO DE CARVALHO
MARTA APARECIDA DE SOUZA CIPRANO

MORADIA E HABITAÇÃO NO BRASIL.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço
Social da UNOPAR - Universidade Norte do
Paraná, para a disciplina Formação Social, historica e Politica do Brasil, Antropologia,
Acumulação Capitalista e Desigualdade
Social, Metodologia Cientifica.
Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazeett, Rosane
Malvezi, Rodrigo Trigueiro.

SETE LAGOAS
2014

RESUMO
Os direitos humanos são inerentes à dignidade da pessoa humana. São direitos
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sem os quais os indivíduos não conseguem desenvolver plenamente suas potencialidades. Este trabalho se deterá, especificamente, em um desses direitos, que é o direito à habitação.
O direito à habitação, como ressaltam vários instrumentos internacionais, não se restringe apenas à presença de um abrigo, ou um teto , mas engloba uma concepção mais ampla. Este direito se estende a todos e, assim, toda a sociedade e cada um de seus membros têm direito a uma habitação provida de infra-estrutura básica e outras facilidades, ou seja, acesso a moradia adequada.
A necessidade de uma moradia adequada na vida dos cidadãos, é a grande problemática existente neste setor, como também, a legislação nacional e internacional que ampara a defesa do cumprimento a esse direito. Um

histórico da política

habitacional brasileira e suas tentativas em diminuir a crise nacional de moradias.

PALAVRAS CHAVE - HABITAÇÃO, MORADIA, DIREITO E POLITICA.

1.INTRODUÇÃO.
“Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esse direito já estava previsto na Declaração Universal dos