Direito Do Empregado Domestico

CONTÁBEIS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ÂNGELO V. S. SANTOS Capim Grosso/BA 30/12/2012 ÂNGELO V. S. SANTOS Atividade apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capim Grosso, na disciplina Direito Trabalhista, ministrada pelo docente Jean Carlo dos Santos, nesta instituição de ensino. CAPIM GROSSO/BA 30/12/2012 INTRODUÇÃO No momento atual vemos a desigualdade dos direitos dos empregados domésticos se comparados com outros empregados. Mesmo…

Os novos direitos do empregado doméstico O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior…

ilustrar os aspectos específicos desta classe de trabalhadores, empregado doméstico, verificando alguns aspectos encontrados na legislação, principalmente a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Segundo a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS CACILDA MARIA DO NASCIMENTO DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PAULO AFONSO - BAHIA 2008 CACILDA MARIA DO NASCIMENTO DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Curso Superior Ciências Contábeis.

Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos A origem da classe doméstica remonta à Antiguidade. O serviço doméstico teria surgido nesse período histórico, sendo prestado principalmente por escravos, vencidos em confrontos bélicos, especialmente mulheres e crianças que, subjugados, passavam a servir seus amos. Já na Idade Média, o sistema feudal de produção, baseado na exploração servil, originou duas categorias: o “servus rusticus” e o “servus ministerialis ou famuli”[1]. O…

tem total ligação com os empregados domésticos. Pois bem, no que tange a regulamentação, primeiro nos primórdios do surgimento tem-se as Ordenações do Reino; mais tarde o código de postura Municipal de São Paulo de 1886; logo em seguida o Código Civil de 1916, no seu art. 1216 e segs; após o Decreto 16.107/23; e após ainda o Decreto-Lei 3.078/41 e finalmente a Lei 5.859/72 e o Decreto 71.885/73. Em 2001 ainda temos a publicação da Lei nº 10.208/01, que estende ao domestico, de forma…

Integradas de Cacoal Coordenação do Curso de Direito E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br DIREITO DO TRABALHO:GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS CACOAL-RO 2010 DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS . Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Itapetinga-Bahia 2013 Ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 1º Semestre do periodo Noturno - Fundamentos em Contabilidade Empresarial da UNOPAR

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…