Direito do trabalho:garantias dos direitos dos empregados domésticos

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UNESC

Faculdades Integradas de Cacoal
Coordenação do Curso de Direito
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DIREITO DO TRABALHO:GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

CACOAL-RO
2010

DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS
DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS .

Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado à UNESC-Faculdades Integradas de Cacoal, na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no curso de Direito, 1º período, turma A com o propósito de aprimorar nossos conhecimentos a respeito deste conteúdo. Sob a orientação da professora mestre Fátima Gavioli.

CACOAL-RO 2010

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.....................................................17
CLT Consolidação da Lei do Trabalho...................................................................................20
CF Constituição Federal
CPF Cadastro de Pessoa Física
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
DRT Delegacia Regional do Trabalho
EC Emenda Constitucional
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
INSS Instituto Nacional de Seguro Social
INPS Instituto Nacional de Previdência Social
PBPS Plano de Beneficio da Previdência Social
PIS Programa de Integração Social
STF Supremo Tribunal Federal
SUS Sistema Único de Saúde
TRT Tribunal Regional do Trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................5

1

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