direito ao esquecimento

25/4/2014 Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de 2013. Onde se apresenta os fundamentos jurídicos, normativos como o direito a intimidade, os direitos da personalidade, dignidade, a imagem, a não bis in idem de penas, proibição de penas perpétuas, dentre outros. Palavras chaves: Direito ao esquecimento, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO O Brasil vive em um sentimento de eterna desconfiança, onde se tem a concepção que o direito favorece os infratores, visão essa que só se pode ter pelos leigos, já que, os estudiosos do direito com seu estudo mais aprofundado sobre assunto tendem ater uma concepção mais real, onde todos tem direitos e esses devem ser assegurados. Entramos neste trabalho em um direito que nunca foi discutido de forma a haver repercussão semelhante, já que, neste caso foi invocado o direito ao esquecimento, baseando-se na dignidade da pessoa humana, no direito a intimidade, a imagem, a proteção individual, não punição perpétua, não bis in idem, dentre outros que baseará fundamentação do STJ, ao jugar…

03/09/2015 DIREITO AO ESQUECIMENTO DIREITO AO ESQUECIMENTO Qua, 08 de Outubro de 2014 12:21 | Escrito por Duarte Jr. | Share Tweet O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando­lhe sofrimento ou transtornos. Tal direito estabelece que, mesmo que o fato tenha alcançado relevância em determinado momento, ele não será novamente…

O APARENTE CONFLITO DE PRINCÍPIOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO1 Ana Vitória Gomes Rocha Gomes2 Fernando Rodrigo Fiorentin2 Herika Maria Moreira da Silva2 Juliana Correia2 Matheus Ferreira Veiga2 Thiago Torres Soares2 RESUMO: Cada vez mais crescente é a discussão a respeito do Direito ao esquecimento bem como seus prós e contras, portanto o referido trabalho explana a veiculação de conteúdos para uma massa geral em detrimento a proteção constitucional da…

Direito ao esquecimento, também nomeado como direito de ser deixado em paz, é o direito da pessoa de não ter fatos expostos ao público, mesmo estes sendo verdadeiros, por gerar sofrimento e prejuízos. Ele é elencado como um dos direitos da personalidade, onde ninguém seria obrigado a sofrer consequências de erros do passado. A consituição dispõe que a imprensa é incensurável. Nesse momento que se inicia um conflito entre o direito de expressão e o direito a intimidade, honra e…

Atividade de constitucional Tema: direito ao esquecimento, quais os direitos fundamentais que entraram em rota de colisão nos casos enfrentados pelo STJ? Direito ao esquecimento é o direito que uma pessoal tem de que um fato mesmo que verídico não seja exposto ao público em geral após determinado tempo do ocorrido. Este direito é garantido em vários países importantes para o estudo do direito como os Estados Unidos e França recebendo diferentes denominações mas mantendo seu objetivo,…

1. Ementa do acórdão RECUSRO ESPECIAL. CIVL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CD. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERNÇA. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS. DESNECSIDADE. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. NÃO-CABIMENTO. CONTEÚDO PÚBLICO. DIREITO ÀINFORMAÇÃO. 1. A exploração comercial da Internet sujeitas relações de consumo daí advindas à Lei nº 8.078/90. 2. O fato de o serviço prestado pelo provedor de serviço de Internet ser gratuito não desvirtua…

Direito de Acesso à Informação Direito ao Esquecimento Direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese do direito ao esquecimento foi…

DIREITO AO ESQUECIMENTO Arthur Thomas Lacerda de Carvalho1 Brauner Andrade Megda2 RESUMO: A divergência entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão gera disputas judiciais e acalorada discussão. Ambos os lados são amparados por diferentes leis e a análise dos casos exige além dos meios jurídicos, meios éticos para que se chegue a uma conclusão justa de assunto tão delicado presente cada vez mais em uma sociedade movida por informação. Palavras-chave:…

Almeida 1.0 Do Direito de Ser Deixado em Paz. O direito de imagem foi consagrado e tutelado pela Constituição federal da Republica de 1988 e pelo Código Civil de 2002 como um direito de personalidade autônomo que trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, as atitudes, gestos, etc. No entanto, quando violado, pode-se insurgir outro direito, menos celebre, mas que têm causado discussões acerca de sua aplicação nos mais…

Direito ao esquecimento O direito ao esquecimento, que não é absoluto, permite ao interessado discutir se os fatos passados a seu respeito, esquecidos ou não pelo senso comum, possam ser “apagados” pelos meios eletrônicos, impedindo-os de veicularem tais informações a respeito do indivíduo. Esse direito, em suma, está inserido no que a doutrina define de “tutela da dignidade da pessoa humana”. Essa definição, contudo, não celebra ou permite que qualquer informação supostamente danosa…