Direito ao Esquecimento

Victor Hugo Silva de Almeida
1.0 Do Direito de Ser Deixado em Paz. O direito de imagem foi consagrado e tutelado pela Constituição federal da Republica de 1988 e pelo Código Civil de 2002 como um direito de personalidade autônomo que trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, as atitudes, gestos, etc. No entanto, quando violado, pode-se insurgir outro direito, menos celebre, mas que têm causado discussões acerca de sua aplicação nos mais diversos âmbitos de magistratura, esse direito é o direito ao esquecimento.
“(...) O reconhecimento de violação ao direito de proteção de imagem tem sido tutelado principalmente nas hipóteses em que houver emprego da imagem alheia, sem o expresso consentimento da pessoa retratada, para compor anúncios comerciais ou qualquer forma de produção publicitária, ou ainda, se aquele que divulga a imagem obtiver alguma espécie de lucro pela utilização indevida da mesma.”
(Szaniawski, Elimar – Direitos de personalidade e sua tutela – Pag. 205 - Editora Revista dos Tribunais, São Paulo – 2005) O direito ao esquecimento trata-se de um desdobramento do direito constitucional à intimidade e à proteção da imagem, não é um tema novo dentro da doutrina jurídica, esteve presente com mais relevância em uma edição do Enunciado 531 da VI Jornada do Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. No texto temos uma orientação doutrinária baseada na interpretação do Código Civil, que elenca o direito de ser esquecido entre os direitos da personalidade. O direito de ser esquecido está baseado no principio de que o sujeito não deve ser lembrado eternamente por erros do passado ou por situações constrangedoras e/ou vexatória eternamente, na verdade, esta lógica visa proteger a dignidade humana. Esse pensamento, de proteção à imagem do sujeito, é ilustrado por Elimar Szaniawski:
“Tanto as doutrinas nacionais como a alienígena são unanimes em caracterizar os direitos de