direito ao esquecimento

25/4/2014

Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana

RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de 2013. Onde se apresenta os fundamentos jurídicos, normativos como o direito a intimidade, os direitos da personalidade, dignidade, a imagem, a não bis in idem de penas, proibição de penas perpétuas, dentre outros.
Palavras chaves: Direito ao esquecimento, dignidade da pessoa humana.
INTRODUÇÃO
O Brasil vive em um sentimento de eterna desconfiança, onde se tem a concepção que o direito favorece os infratores, visão essa que só se pode ter pelos leigos, já que, os estudiosos do direito com seu estudo mais aprofundado sobre assunto tendem ater uma concepção mais real, onde todos tem direitos e esses devem ser assegurados.
Entramos neste trabalho em um direito que nunca foi discutido de forma a haver repercussão semelhante, já que, neste caso foi invocado o direito ao esquecimento, baseando-se na dignidade da pessoa humana, no direito a intimidade, a imagem, a proteção individual, não punição perpétua, não bis in idem, dentre outros que baseará fundamentação do STJ, ao jugar procedente o direito a ser esquecido e indenização de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), por danos sofridos em decorrência documentário exibido em rede nacional pelo programa Linha Direita –
Justiça, de forma a lembra a sociedade fatos que denegriu a imagem de um homem que foi julgado inocente na acusação da cachina da Candelária, afetando de tal forma chegando a prejudicar de diversas forma a vida dele.
Este direito ao esquecimento nasceu na Alemanha, e se propagou nas democracias pelo mundo, chegando a