Direito ao Esquecimento

O APARENTE CONFLITO DE PRINCÍPIOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO1
Ana Vitória Gomes Rocha Gomes2
Fernando Rodrigo Fiorentin2
Herika Maria Moreira da Silva2
Juliana Correia2
Matheus Ferreira Veiga2
Thiago Torres Soares2

RESUMO: Cada vez mais crescente é a discussão a respeito do Direito ao esquecimento bem como seus prós e contras, portanto o referido trabalho explana a veiculação de conteúdos para uma massa geral em detrimento a proteção constitucional da personalidade e sua posterior inviolabilidade, doravante também apresentada dentro de outras esferas do direito. Desse modo, justifica-se a apresentação do tema em relação à análise de ações cada vez mais constantes impetradas no judiciário brasileiro. O trabalho terá como referencial teórico a doutrina civil-constitucional com fulcro no Estado Democrático de Direito bem como, a análise de jurisprudências de casos concretos da aplicação do direito ao esquecimento dos nossos tribunais. Metodologicamente, o trabalho foi baseado em pesquisas de caráter bibliográfico, utilizando-se para a análise de conteúdo o método comparativo-dedutivo e optando-se pela perspectiva zetética. Uma vez que não exista lei especial para o apresentado, as decisões são tomadas em relação à observância de princípios constitucionais, suscitando na sociedade o interesse por tal problemática, considerando-se o fato de que é por vezes assustadora a velocidade com que as informações são veiculadas pela mídia. Com isso se objetiva que se faça uma análise dualista de tais princípios, considerando-se a relevância da dignidade da pessoa humana em cada caso.

PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalidade- Privacidade- Liberdade de expressão.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Metodologia; 1.2 Análise de Conteúdo; 2 Princípios em conflito: o direito à privacidade; 2.1 O direito à informação e a ciência da informação; 2.2 Casos de aplicação do direito ao esquecimento; 3 Considerações finais; 4 Referências.
INTRODUÇÃO

O fato de