Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Por Cláusulas

..., RG nº ...................................., CPF nº ...................................., residente e domiciliado nesta capital, simplesmente denominada CONTRATADA, pelo presente instrumento de contrato têm justo e contratado o que segue: Cláusula primeira - do objeto 1.1 Este contrato se refere à prestação dos seguintes serviços: 1.1.1 Elaboração de balancete mensal de receitas e despesas, inclusive financeiras, com conciliação bancária; 1.1.2 Cobrança com…

ARBITRAGEM NO DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO Brana Maria da Silva Michele da Luz Direito 7° AN Joinville/2013 A aplicação da arbitragem sobre em controvérsias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não rivaliza

sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo correspondente em português ou já incorporado ao vernáculo nacional. Os contratos mercantis podem se submeter ao regime do Código de Defesa do Consumidor, caso uma das partes seja considerado como consumidor, figurando como destinatário final, sob o ponto de vista econômico, da mercadoria ou serviço. III – Quais são os 7 (sete) tipos de contratos mercantis (escritos ou verbais) mais comuns da atividade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORUM DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL - SC Processo n.º: 082.11.500120-6 QUALIFICAÇAO; por sua advogada legalmente constituída pelo Instrumento Público em anexo, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas às notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Busca e Apreensão acima identificada, ajuizada por BV LEASING

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - CAPITAL /SP XXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº XXXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, São Paulo/SP, CEP: XXXXX, vem, mui respeitosamente, através da sua advogada e bastante procuradora (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto na Constituição Federal; no Código Civil Brasileiro; no Código de Defesa ao Consumidor; e no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU-SC AUDREY HOLLANDER, brasileira, solteira, operadora de máquinas, inscrita no CPF n. 000 e RG n. 0000, residente e domiciliada na Rua Otto Bauer, n. 69, Bairro Coloninha, CEP 89110-000, na cidade de Gaspar-SC, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO, em face de BENGALA…

João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de…

Escritório de Advocacia Dr. JORGE COSTA JUNIOR OAB/RJ 105.562 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. GRERJ Nº 0 FULANO, brasileiro, casado, técnico em telecomunicações, portador da carteira de identidade nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, e sua esposa, brasileira do lar, portadora da carteira de identidade nºSSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº, residentes e domiciliados à Rio de Janeiro, RJ, CEP:, por intermédio de…

DE UNIDADE COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação, entre si justas e contratadas, são PARTES: Como LOCADORA: INCORPORADORA YAPOATAN CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.360.050/0001/78, pessoa jurídica de direito privado, endereço comercial à Rua Bernardo Vieira de Melo, nº 14, Estado de Pernambuco, neste ato representada pelo ESPÓLIO de GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO, sua inventariante JUNE CRISTINA DA CRUZ SANTOS MELO, brasileira, viúva,…

Notas: 1 Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Escolher uma resposta. a. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador Correto b. De licença c. De demissão sem justa causa d. De demissão e. De suspensão do contrato de trabalho. Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.…