Direito ao desporto

CONCEITO DE DESPORTO: - Foi sendo moldado ao longo dos séculos através de um trabalho de explicitação e concepção das expressões esporte, esportes, desporto e desportos; - No Brasil, a língua portuguesa usa tanto a palavra esporte como desporto, variando raras vezes com a terminologia desporte; - Lyra filho nos ensina que a palavra esporte é fruto de uma evolução, evolução esta que tem o seguinte percurso histórico: * França, século XIII usava-se a palavra desporte que derivava de déporter e que designava o conjunto dos meios para transcorrer agradavelmente o tempo (recreações, jogos etc.). * Século XIV o termo manteve o mesmo significado, porém sendo traduzido para uma terminologia mais britânica, tendo-se o esporte então como sendo o conjunto de exercícios físicos praticados metodicamente, sobre a forma de jogos individuais ou em equipes, com observância de regras especificas. DIREITO DESPORTIVO - Surgiu para dirimir os conflitos que decorrem da sede de vitória desregrada em campeões e também para limitar a conduta dos torcedores; - O Direito desportivo então nada mais é do que a parte ou ramo do direito positivo que regula as relações desportivas estabelecidas para cada modalidade, bem como as disposições relativas ao regulamento e disciplina das competições; - Carlos Miguel Aidar enfatiza que “o direito desportivo tem características de todos os tradicionais ramos do direito (trabalhista, penal, civil, comercial, tributário), pois o esporte está atrelado…

função do direito e das regras jurídicas nas relações sociais e, procura também analisar a situação que a sociedade ocupa no direito. Assim, a temática desta abordagem, teve como objectivo fulcral a explicação de problemas específicos no âmbito da justiça desportiva, nomeadamente acerca do vínculo do direito público vs vínculo do direito privado, do respectivo acesso a essa mesma justiça e da influência da sociedade face a várias situações conflituosas no “mundo” desportivo. Nesta…

1 SERÁ O DESPORTO UM DIREITO FUNDAMENTAL? Alírio Carvalho de Araújo Júnior1 RESUMO O propósito do presente trabalho é fortalecer a idéia de que o desporto pode ser um direito fundamental. Por isso, vamos expor breve noção sobre os direitos fundamentais, a fim de localizar subsídios para definí-los. Explanamos ainda sobre as diversas dimensões de direitos fundamentais, assim como do conteúdo material aberto dos direitos fundamentais. Concernente ao desporto, discorremos…

MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-FORENSES DIREITO DO DESPORTO A AUTONOMIA DO DIREITO DISCIPLINAR FACE AO DIREITO PENAL JANEIRO 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é clarificar a discussão em torno da autonomia do direito disciplinar desportivo face ao direito penal. Numa primeira fase irei abordar os regimes disciplinares desportivos, explicando o âmbito material destes diplomas e a quem cabe a sua elaboração. De seguida, e chegando ao ponto fulcral do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 2 O DIREITO AO DESPORTO E A JUSTIÇA DESPORTIVA – ASPECTOS GERAIS 2.1 A constitucionalização do desporto ............................................................... 2.2 O desporto e os direitos fundamentais ........................................................... 2.3 O papel da justiça desportiva…

mostraram os carros de luxo que conduzem. Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/sport/desporto/veja-os-carros-dos-craques-da-selecao opyright © 2011. Todos os direitos reservados. É expressamente proíbida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Presslivre, S.A. , uma empresa Cofina Media - Grupo Cofina. Consulte as condições legais de utilização. Ler mais em:…

DIREITO DESPORTIVO O DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trata da legislação desportiva brasileira, da relação de trabalho do atleta e dos procedimentos desportivos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva, bem como da ligação do Direito Desportivo com outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, o Direito da Concorrência e Direito Civil, além do doping, da venda dos direitos televisivos e da participação de terceiros nos direitos dos jogadores de…

Livro: Direito Desportivo – Dimensões Contemporâneas Autor (Organizador): Ângelo Vargas Capítulos: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” – Adir Meirelles (pág. 77) “A legislação jurídico-desportiva no direito constitucional contemporâneo” – Braz Rafael da Costa Lamarca, Danilo Araújo Gomes e João Gabriel Matos Pinheiro (pág. 133) Resenha: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” A Constituição de 1988 tratou o desporto…

Escola Superior de Educação de Viseu Desporto e Atividade Física UNIDADE CURRICULAR: Organização e Gestão do Desporto Legislação Desportiva Docente: António Azevedo Discentes: João Dias João Vinagre João Frederico Miguel Batista Simão Batista Índice Introdução 3 Evolução do direito desportivo em Portugal 4 1º Fase 1920 a 1940. 4 2º Fase 1940 a 1976. 4 3º Fase 1976 5 4º Fase 1990 a 2004 5 5º Fase 2004 a 2009 6 A Lei das bases da atividade física e do Desporto em três dimensões.…

Racismo, discriminação étnica e exclusão social no desporto O artigo 21.º incluído no Capítulo “Igualdade” da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a discriminação em razão de diversos factores, designadamente raça, cor, origem étnica ou social e pertença a uma minoria nacional. Contexto político O potencial que o desporto possui para transmitir valores humanos reveste‐se de um interesse crescente para a União Europeia.…