DIREITO DESPORTIVO

DIREITO DESPORTIVO

O DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Trata da legislação desportiva brasileira, da relação de trabalho do atleta e dos procedimentos desportivos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva, bem como da ligação do Direito Desportivo com outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, o Direito da Concorrência e Direito Civil, além do doping, da venda dos direitos televisivos e da participação de terceiros nos direitos dos jogadores de futebol.
Trazer uma perspectiva da governança desportiva mundial, incluindo os papéis de Federações Internacionais e seus regulamentos, a interferência da Comissão Europeia e o estudo de casos importantes levados para apreciação do Tribunal de Justiça Europeu e da Corte Arbitral do Esporte.
O Desporto e o Direito Desportivo
Inicialmente há de se definir desporto e ato contínuo, diferenciá-lo do termo “esporte”, por alguns chamados de “desporte”. Sem o refinamento técnico jurídico necessário, o dicionário Houaiss (2009) define desporto pelo senso comum da seguinte forma:
Atividade física regular, com fins de recreação e/ou de manutenção docondicionamento corporal e da saúde;
Desporte, desporto; cada um dos jogos ou atividades que requerem destreza física, com observância de regras específicas (corrida, futebol, hipismo, natação, tênis etc.) ou o conjunto deles; desporte, desporto.
Segundo Alexandre H. Quadros (2007: 219), na obra Curso de Direito Desportivo Sistêmico: “O desporto é a manifestação humana de competição simbólica realizada por meio da atividade física (corporal e mental), praticada socialmente e estruturada sobre um conjunto de regras”. Do ponto de vista conceitual, o termo “Desporto” jamais deve ser confundido com “Esporte”. Esta ultima se refere exclusivamente à modalidade de prática eleita, ao passo que o desporto está ligado a conduta humana de praticar um esporte, sendo o praticamente do desporto chamado de desportista. O desporto, necessariamente dotado de