Direito Do Desporto

“O Desporto em que Eu Acredito” Também concorre ao aperfeiçoamento das características físico-motoras de todas as idades e de cada um dos sexos. Nada esquece na motricidade humana, sob o ponto de vista articular, muscular, funcional. Pretende dar ao praticante força, velocidade, “endurance”, resistência, impulsão, coordenação, etc., etc. No entanto, não se limita a fazer “bestas esplêndidas”, ou mesmo “animais racionais”, com uma impecável condição física. É mais ambicioso: quer ser um…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA Daniel Ricardo dos Santos Andrade Presidente Prudente/SP 2006 1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA Daniel Ricardo dos Santos Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

672/03 Consolidação: Álvaro Melo Filho Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º - O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º - A prática desportiva formal é regulada por normas…

LEI PELÉ A Lei Pelé instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelopresidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar maistransparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor…

­­A Europa e o Desporto A Carta Europeia do Desporto foi adotada pelos Ministros Europeus responsáveis pelo Desporto. No seu artigo 1.º, refere que os governos tomarão as medidas necessárias com o objetivo de: “I. Dar a cada indivíduo a possibilidade de praticar desporto: a) Assegurando a todos os jovens a possibilidade de beneficiar de programas de educação física para desenvolver as suas aptidões desportivas de base. b) Assegurando a cada um a possibilidade de praticar desporto e…

1. INTRODUÇÃO O desporto na Constituição resume-se a um artigo apenas. Mas, este artigo solitário prevê normas importantes para o interesse do desporto, desde a destinação prioritária das verbas públicas até a competência da justiça desportiva. O art. 217 declara o fomento à prática desportiva como um dever do estado, além de declará-la um direito individual. 2. DESENVOLVIMENTO Em 1988 com o advento da nova Constituição Federal, houve a criação do art. 217 que vêm a estruturar…

DESPORTO 1. O que é desporto Está previsto no artigo 217 da CF: “Art. 217 É dever o Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I- a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II- a destinação de recursos púbicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento III- o tratamento diferenciado para o…

FUNDAMENTAIS (art. 2º) CAPÍTULO III DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO (art. 3º) CAPÍTULO IV DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO Seção I Da composição e dos objetivos (art. 4º) Seção II Dos recursos do Ministério do Esporte e sua destinação (arts. 5º a 10) Seção III Do Conselho Nacional do Esporte – CNE (arts. 11 a 12-A) Seção IV Do Sistema Nacional do Desporto (arts. 13 a 24) Seção V Dos Sistemas do Desporto dos Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 25) 1 …

O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Soraya Portela Cesarino Monitora de Direito do Trabalho Jornada de Monitoria - Maio/2006 Orientador: Orlando Imbassahy INTRODUÇÃO Ao procurar um tema interessante, diferente, dentro do Direito do Trabalho, me chamou a atenção o fato de estarmos em ano de Copa do Mundo e mês de final da Copa do Brasil. Ora, por que não falar do jogador de futebol, em uma acepção simples, qual seja, diferenciar o trabalho do jogador de…