Direito Do Desporto

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Justiça e Desporto. Orientador: Prof. Aldo Abrahão Massih Júnior, Esp Tubarão 2014 RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade…

2002 Mensagem de veto Texto compilado | Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas…

Instituto Politécnico de Setúbal – Escola Superior de Educação Economia, Gestão e Empreendedorismo 2º Ano Desporto Gestão de Equipamentos Desportivos Docente: Professora Ana Rolo Discentes: Eduardo Dias Gonçalo Jorge Jorge Aurélio Setúbal, 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 DEFINIÇÃO E TIPOS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 4 Instalações desportivas de base recreativa 4 Instalações desportivas de base formativa - 5…

dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. 2.4. Cultura e diversidade. 2.5. Multiculturalismo e identidade nacional. 2.6. Organização e gestão da cultura. 2.7. Sistema Nacional de Cultura e Plano Nacional de Cultura. 2.8. Políticas de cultura e ações governamentais. 2.9. Normas federais da cultura. 2.10. Democratização e difusão da cultura. 2.11. Financiamento da cultura. 2.12. Questões contemporâneas da cultura nacional. 3. Desporto 3.1. O desporto como…

DIREITO CONSTITUCIONAL - ordem social Campo Grande/2011 ORDEM SOCIAL A ideia de constituição social está materializada no Título VIII da CF/88, que trata da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, “ter como objetivo o bem-estar e a justiça sociais quer dizer que as relações econômicas e sociais do país, para gerarem o bem-estar, hão de propiciar trabalho e condição de vida, material, espiritual e intelectual, adequada ao trabalhador e sua família, e que a riqueza produzida no…

responsável por estabelecer as bases de organização dos desportos em todo país. Como colocado no seu artigo 1º, que o Conselho Nacional de Desportos (CND) tem a obrigação de orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo país (BRASIL, 1941). Para esta orientação ou fiscalização do CND o então decreto de lei colocou as confederações, federações, ligas e associações desportivas sob a tutela do CND, assim como também os desportos universitários e os da…

Formação Técnica Disciplina de ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO DESPORTO Autores Escola Superior de Desporto de Rio Maior Agência Nacional para a Qualificação 2011 Programa de Organização e Gestão do Desporto TÉCNICO/A DE APOIO À GESTÃO DESPORTIVA Cursos Profissionais Parte I ELENCO MODULAR Número Designação Duração de referência (horas) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Organização do Sistema Desportivo Introdução à Gestão do Desporto Estratégia e Desenvolvimento da…

acelerado dos desportos viu-se a necessidade da criação de uma justiça, que delimitasse regras e parâmetros de controle, onde fosse possível conter de forma dinâmica os diversos esportes existentes com suas peculiaridades e dessa forma controlar a sua realização e efeitos, trazendo assim uma maior segurança para quem os pratica, visando também garantir uma uniformidade procedimental, com o intuito de desenvolver nos participantes do desporto um espírito competitivo e, sobretudo, leal. O…

Desporto Brasileiro O desporto brasileiro abrange práticas formais reguladas por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e não-formais, caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. O desporto de rendimento pode ser reconhecido conforme determina a legislação esportiva vigente, “praticado segundo normas gerais desta lei e regras de prática desportiva,…

sintonizados neste esporte magnífico que é o futebol. E pela sua grandeza, podemos ver que a preparação do nosso país, foi espetacular, pois não houve problemas de grande magnitude que marcasse esse evento. Com isso, verificamos a importância que o Direito Desportivo, tem, pois através das leis, regras, disciplinas, entre outras formas de aplicação, foi respeitados por todos, independente de ser brasileiro ou de outro país. O Brasil, como todos sabemos é o país do futebol, e pela sua…