direito dos doentes

DIREITOS DOS DOENTES O utente não deve ser exposto aos olhares de terceiros em momentos de mais intimidade ou fragilidade, como por exemplo no momento de mudar de roupas, ou no momento de fazer a sua higiene pessoal. O doente tem também o direito de ser tratado como um der humano e ser chamado pelo seu nome e não apenas como mais um número 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana Sendo este um dos direitos mais fundamentais do doente, visa atribuir-lhe um tratamento/atendimento dentro dos princípios do respeito pela sua condição de doente, respeitando-se a sua privacidade e a sua condição física. 2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas Ao doente, é-lhe atribuído o direito ao respeito e equidade de tratamento/atendimento, independentemente da sua religião, filosofia de vida, convicção politica, cultura ou condição social. 3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais De acordo com o seu estado de saúde, o doente tem o direito a receber um tratamento ou encaminhamento adequado à sua patologia, sejam eles de carácter preventiva, curativa, reabilitativa, paliativa, ou simplesmente psicossocial. 4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados O doente tem direito à prestação de cuidados continuados, especialmente em períodos de convalescença ou de…

Saúde CARTA DOS DIREITOS DO DOENTE INTERNADO INTRODUÇÃO O presente documento é uma especificação da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, publicada pelo Ministério da Saúde e posteriormente, pela Direcção-Geral da Saúde e pela Comissão de Humanização em duas edições. Esta carta agrupa direitos consagrados em diversos textos legais, nomeadamente na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases da Saúde, na Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina e na Carta dos…

Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade. Uma perspectiva europeia.1 Documentation duty, access to medical file and its ownership. A European outlook Devoir de documenter, accès au dossier médical et la propriété du dossier médical. Une approche européenne. Palavras-chave: Processo clínico; acesso à ficha clínica; propriedade do processo clínico. Key-words: Medical data; Access to medical file; ownership of medical records. Mot-clé: dossier médical, accès au…

Carta dos direitos e deveres dos doentes Direitos dos doentes - O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana; - O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas; - O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais; - O doente tem direito à prestação de cuidados continuados; - O doente tem direito a ser informado…

consiga a adesão e satisfação do cidadão. Implica ainda, a adaptação dos cuidados de saúde às necessidades e expectativas do cidadão e o melhor desempenho possível. O acesso a cuidados de saúde de qualidade, durante todo o tempo e em todos os níveis da prestação, é um direito fundamental do cidadão, a quem é reconhecida toda a legitimidade para exigir qualidade nos cuidados que lhe são prestados. O grau da (QS) pode ser condicionado por múltiplos fatores: evolução social, política,…

Índice Introdução 3 Âmbito do manual 3 Objetivos 3 Carga horária 4 1.Os Circuitos de informação na Rede Nacional de Cuidados de Saúde 5 2.O transporte de informação do utente: procedimentos e protocolos 15 2.1.Dados do utente 21 2.2.Exames 24 2.3.Processo administrativo post-mortem 30 2.4.Outros 36 3.O encaminhamento de reclamações 40 3.1.O direito do utente à reclamação 41 3.2.O tratamento eficaz das reclamações: procedimentos 45 4.O transporte de amostras biológicas: procedimentos e…

procedência no tratamento, ou seja, constata-se que existe um modelo arcaico e violento de tratar os doentes mentais que acaba alienando e excluindo o doente, aumentando consequentemente o preconceito e a descriminação da doença, doente e sua família. O que se viu e vem acontecendo é que esses sanatórios representam uma violência institucionalizada que gera o isolamento do doente excluindo-o, fazendo com isso que o doente mental perca seus direitos de cidadania e também violando seus…

DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES Realizado por: Ana Santos INTRODUÇÃO O meu tema tem como base os “Direitos e Deveres dos Utentes Internados” nascida pelo Ministério da Saúde, que por sua vez se baseou nos direitos dedicados exclusivamente em vários textos, tais como: Constituição da República Portuguesa, Lei de Bases da Saúde, Convenção do Homem e da Biomedicina e da e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. DIREITOS…

INTRODUÇÃO O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade. No quadro legislativo da Saúde são estabelecidos direitos mais específicos, nomeadamente na Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no Estatuto Hospitalar (Decreto-Lei n.º 48 357, de 27 de Abril de 1968). São estes os princípios orientadores que servem de base à…

Introdução O presente trabalho é sobre os direitos e deveres dos utentes do SNS (Sistema Nacional da Saúde). O objectivo deste trabalho é especificar e dar informação a todas as formandas sobre os direitos e deveres enquanto utente. Todas estas informações foram pesquisadas na internet na Carta dos direitos e deveres dos utentes no site Direcção Geral De Saúde. Desenvolvimento Direitos dos Utentes… 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.…