TCC ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZA O NO ESPORTE

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 2 O DIREITO AO DESPORTO E A JUSTIÇA DESPORTIVA – ASPECTOS GERAIS 2.1 A constitucionalização do desporto ............................................................... 2.2 O desporto e os direitos fundamentais ........................................................... 2.3 O papel da justiça desportiva ........................................................................... 3 A VIOLÊNCIA NAS PRAÇAS DESPORTIVAS .................................................... 3.1 Enfoque histórico da violência no esporte ..................................................... 3.2 Aspectos sociológicos da violência desportiva ............................................. 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DESPORTIVO .............................. 4.1 Introdução.......................................................................................................... 4.2 O torcedor equiparado a consumidor ............................................................ 4.3 A responsabilidade das entidades de prática desportiva e das entidades de administração do desporto .................................................................................... 5 O ESTATUTO DO TORCEDOR ........................................................................... 5.1 As mudanças implantadas pela lei 12.299/2010 ............................................. 5.2 Os deveres dos organizadores de eventos esportivos ................................. 5.3 Os direitos e deveres do torcedor ................................................................... 5.3.1 Os direitos do torcedor ..................................................................................... 5.3.2 Os deveres do torcedor