Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Por Cláusulas

tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o…

OBRIGAÇÕES 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas

resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal b. apenas aptidão para exercer direitos. c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações e. incapacidade absoluta Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações,…

.........03 3. Comércio Eletrônico................................................................................05 4. Franquia..................................................................................................07 5. Aspectos Contratuais..............................................................................08 6. Conclusão...............................................................................................13 7. Anexo............................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Distribuição por dependência ao Processo nº. 090.11.700976-8 SERRANA CINE FOTO E SOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 01.602.252/0001-53, com sede a Rua Pinheiro Machado, 430/02, Cruz Alta/RS, neste ato representado por seu sócio MARCOS GUILHERME GRUHN, brasileiro, casado, maior, empresário, natural da cidade de Cruz Alta/RS, RG n. 5033851501 SSP/RS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COPACABANA / RJ. JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n°: 102.565, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF de n°: 02496875770, residente à Rua Barata Ribeiro, nº: 141/504, Copacabana, CEP: 22011-001, nesta cidade, vem em causa própria, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA MÉDICA RJ LTDA, com CNPJ de nº:…

Material 01 Direito Civil Profº Luciano Figueiredo www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso: Fiscal Regular Teoria Geral dos Contratos 1. Conceito, Natureza Jurídica e Visão Geral no Código Civil Nacional 2. Princípios: O Diálogo entre os Princípios Liberais e Sociais. 2.1 Princípios Liberais: a) Autonomia Privada, Autonomia Negocial ou Consensualismo – A Antiga Autonomia da Vontade. b) Relatividade ou Relativismo dos Efeitos do Contrato. Mitigação pela…

meses, iniciando em 10/10/2012 e terminando em 10/10/2013, na hipótese de não pronunciamento das partes será renovado automaticamente, acordaram as partes quanto à renovação da locação, ao término deste contrato, permanecerão válidas, todas as cláusulas e demais condições existentes neste instrumento, especialmente as relativas à modalidade de reajuste de aluguel. 6- PREÇO: ALUGUEL MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais). 6.1 - REAJUSTE: Fica acordado desde já que o reajuste será…

COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL - COMODATO MODAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seus procuradores infra assinados (Doc.01), devidamente inscritos na OAB sob os nºs _, todos com endereço profissional na rua _, _, onde recebem intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito ordinário em face de (nome, qualificação e

PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL Montes Claros-MG 08/07/2012 Faculdades Integradas Pitágoras A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PROTEÇÃO DA PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL Acadêmico: Murillo Batista Fernandes Prof. Viviane Fernandes Direito Civil Contratos Período: 5º Turno: Matutino Semestre: 1º / 2012 Coordenadora do Curso de Direito: Cynara Silde Mesquita