IC 2014

A Responsabilidade Solidária Entre Comerciante e Fabricante no CDC Francisco D. M. Santana¹, Larissa C. Parente2, Francisco L. F. M. Marques³, Raphael G. Viana4 1, 2, 3, 4 Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1, 2, 3 Graduandos do Curso de Direito. 4 Professor Orientador. Palavras Chave: Responsabilidade Solidária. Consumidor. Comerciante e Fabricante. INTRODUÇÃO O CDC foi criado no ano de 1990 tendo como um de seus pilares o Princípio da Proteção ao Consumidor, o qual é considerado o elo mais fraco em toda relação comercial. O código apresenta inúmeras normas, principalmente para a proteção e defesa dos direitos do consumidor, mas apresenta também importantes definições, como a de consumidor e fornecedor; bem como traz importantes normas relacionadas à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços que o consumidor adquire. O presente trabalho tem por objetivo principal demonstrar a existência da responsabilidade solidária entre comerciante e fabricante pelo vício de algum produto ou serviço adquirido pelo consumidor. E que tal responsabilidade coobriga todos os envolvidos a sanar tal vício. DESENVOLVIMENTO A metodologia consistiu em pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, bibliográfico e documental. Realizaram-se pesquisas em livros e sites. Utilizou-se o método dedutivo, já que se partiu da generalidade do Código de Defesa do Consumidor para o estudo particular da responsabilidade solidária entre comerciante e fabricante pelo vício do produto ou serviço.

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM ÊNFASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AGÊNCIAS DE TURISMO LUIZA RA: TURMA: FONE: (11) 954665648 E-MAIL: SÃO PAULO 2014 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM ÊNFASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AGÊSNCIAS DE TURISMO Pré-projeto de Monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Daniel Willian Granado. …

Parecer jurídico sobre o art. 18 da Lei 9.847/99, que trata da responsabilidade solidária entre os fornecedores e transportadores de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis. RELATÓRIO Trata-se de consulta a respeito da aplicabilidade do artigo 18 da Lei 9.847/99 - que trata da responsabilidade solidária dos fornecedores e transportadores de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis pelos vícios desses produtos -, a distribuidor de combustíveis quando…

5. Responsabilidade solidária nas relações de consumo Nas relações de consumo a responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, do importador e do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor nos arts. 12 e 14, verbis: Art. 12. "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS NO CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO TRT12 Anderson Mendes Renata Poeta RESUMO O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a responsabilidade dos sócios no que tange às obrigações advindas da sociedade e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da empresa. Para melhor elucidar essa…

UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MANAUS-AM JUNHO-2015 LUANA PAULA DE SOUZA MATRÍCULA N. 13000528 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho solicitado pelo professor Edmundo, para obtenção de nota parcial para compor a segunda avaliação, da disciplina Código de Direito do Consumidor, oitavo período do curso de Direito noturno. MANAUS-AM JUNHO-2015…

constituídas durante a sua gestão, de forma ilimitada e solidária com os demais membros da diretoria. III Na Sociedade em Comandita por Ações o acionista diretor é nomeado e qualificado no estatuto e só poderá ser destituído por vontade unânime dos acionistas. Resposta Selecionada: c. As afirmativas I e II estão corretas e a III está errada. Respostas: a. Somente a afirmativa I está correta. b. A afirmativa I e III estão erradas e a II está correta. c. As afirmativas I e II…

dia 19 consumidor dia 23 etica dia 24 filosofia dia 25 processo do trabalho dia 26 eca dia 27 dir internacional dia 30 prática PROCESSUAL C.D.C. ROGERIA CDC É UM MICROSISTEMA PQ. O CDC ASSIM COMO ECA É IMPORTANTE PQ. VIERAM PARA MITIGAR AS DESIGUALDADES. A NOSSA CF. DIZ QUE NAO HA DISTINÇAO ENTRE HOMENS E MNULHERES, MAS SE PASSARMOS UMA REGUA, IREMOS NO DEPARAR COM DESIGUALDES DECORRENTES DE PECULIARIDADES. CRIANÇA/…

Sociedade em nome coletivo (Direito do Brasil) ou Sociedade em nome coletivo (Direito de Portugal) (S.N.C.), refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívida de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da…

A responsabilidade do sócio na sociedade limitada O conceito de responsabilidade tem como fundamento maior e está tradicionalmente vinculado à realização de um ato impróprio, ou seja, um ato contrário a lei, ou então, ilícito, praticado por culpa, ou por negligência, ou imperícia, violando direitos e causando prejuízo ao próximo. O sistema de responsabilidade civil brasileiro é dualista, coexistindo o subjetivo, baseado na culpa, e o objetivo, fundamentado no risco. A regra geral,…