Direito De Retenção Benfeitorias

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I caso concreto 7 Claudia horrana do Nascimento Aplicação Prática Teórica Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali…

Regras da restituição A possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos art 1.214 CC. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidops e percebidos, logo que são separados, as civis reputam-se percebidos dia por dia art 1.215 CC. O possuidor de má fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se consistituiu de má-fé, tem direito as despesas da produção e custeio.…

POSSE 1 – Direito aos frutos: É natural, a pessoa que tem a posse de fato sobre determinada coisa, assiste a prerrogativa de colher os frutos que dela decorra, sejam eles naturais, industriais ou civis. “Quanto aos efeitos da posse, para a análise do direito aos frutos é fundamental que a posse seja configurada como de boa ou má-fé.” (Flávio Tartuce -2014) 1.1 – Possuidor de boa – fé: O possuidor de boa – fé, independente da qualidade da posse sendo como justa ou injusta, terá direito…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Causas de extinção: * Término do prazo contratual. * Por efeito de retomada * Por efeito de confusão. * Pelo distrato. * Por rescisão. * Por resolução ou extinção do direito do arrendador ou do parceiro-outorgante. * Por motivo de forca maior. * Por sentença judicial irrecorrível: podendo ocorrer nos casos de anulação de contrato por vício de origem. * Pela perda do imóvel rural: desaparecimento com vulcão, ou…

As conseqüências jurídicas da posse são muitas. Vejam: 1) direito à legítima defesa ou desforço imediato, ou autodefesa da posse- § 1º do art. 1.210 do Código Civil. O possuidor deve agir logo; caso contrário, deve recorrer ao Poder judiciário, sob pena de incidir no art. 345 do Código Penal; 2) direito aos interditos. São três as ações possessórias que se pode ajuizar em juízo quando o possuidor não obtém sucesso através do desforço imediato. Trata-se de matéria de interesse processual. Vejam

DIREITO DAS COISAS  Efeitos da posse  Posse (conceito): art. 1.196, Código Civil. Obs: para Carlos Roberto Gonçalves o conceito de posse resultaria da conjugação de três dispositivos legais: 1º) art. 1.196 (onde haveria indiretamente o conceito de posse), 2º) art. 1.198 (onde o legislador diz em que casos o exercício configura detenção, e não posse) 3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b)…

AMERICANA CURSO DE DIREITO Jean Oliveira Jéssica Fernandes Michel Henrique Hespanhol Rafael Lucio de Freitas TRABALHO DIREITO CIVIL II Americana 2015 FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO Jean Oliveira Jéssica Fernandes Michel Henrique Hespanhol Rafael Freitas TRABALHO DIREITO CIVIL II Trabalho apresentado a Faculdade de Americana solicitado pela disciplina Direito Civil II. Orientadora: Priscila Garibaldi Coordenador: Emerson Rodrigo Americana 2015 Sim, Tio Patinhas tem…

indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito? c) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse…

FGV Direito Rio Direito da Propriedade Prof. Gustavo Kloh Alexandre Haguenauer, Camilo Saraiva, Daniel Aisengart, Felipe Franco, Luiz Felipe Cardoso, Luiz Gustavo Teixeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n° 2008.002169-9 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - SP PROCESSO nº , brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº, inscrita no CPF nº, e, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº, inscrito no CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua Professor, nesta cidade e comarca de Limeira/SP, por seu advogado e procurador que esta subscreve onde recebe intimações e avisos na, na Cidade e Comarca de Limeira SP vem, respeitosamente, à presença