Direito De Retenção Benfeitorias

indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito? a) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO…

pessoa dotada de capacidade de direito. Não é necessário capacidade de exercício. Exemplo: um menino de 15 anos pode ser locador, não precisa de prévia autorização do juiz porque locação é ato de administração, os pais não precisam de autorização judicial. No entanto, para ser locatário é preciso que tenha autorização judicial. - Condôminos: pluralidade de sujeitos e unicidade de objeto. Se um só usa a coisa na totalidade pode ser compelido a pagar os alugueres, o direito não permite…

notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua…

relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000593321.2010.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que são apelantes JOAO BATISTA DA CRUZ (JUSTIÇA GRATUITA) e GENI FATIMA DA SILVA CRUZ, é apelado JOEL ANTUNES PROENÇA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.…

Direito Civil III Aula dia 7-3 Objeto: Credor DAR Devedor FAZER NÃO-FAZER Mediato- Dar “licito” Fazer Ex: dar o carro. (carro mediato) (dar imediato) “Licito, visível ou determinável” Simples- Credor – Objeto Devedor Complexas – Multiplicidade de sujeito A -D

Exemplo: maçãs maduras que deveriam ter sido colhidas e que estão apodrecendo. Frutos consumidos – são os que foram colhidos e não existem mais. São as maçãs que foram colhidas pelo produtor e vendidas a terceiros. Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ JOÃO DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG: 2010098076054 e CPF: 055.511.367-77, residente e domiciliado à Rua Padre Guerra, nº: 2677, Parquelândia, CEP: 60455465, Fortaleza-CE, por sua advogada infra firmada, vem propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor de seu irmão, JOSÉ DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro,…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ACESSÃO E BENFEITORIAS Porto Alegre 2014 1) Acessão “Acessão é o modo originário aquisitivo de propriedade em razão de o proprietário de um bem passar a adquirir a titularidade de tudo que a ele se adere. Isto é, pela acessão contínua, uma coisa se une ou se incorpora materialmente à outra, em estado permanente