Sufrágio: direito ou dever?

Cesmac Janaína Karen Alves Silva Sufrágio Direito ou Dever? Maceió – AL 02 de Abril de 2011 Janaína Karen Alves Silva Sufrágio Direito ou Dever? Trabalho elaborado como requisito para nota parcial da 2ª avaliação formativa da disciplina Teoria do Estado Democrático sob a orientação da Professora Ana Kilza Santos Patriota. Maceió – AL 02 de Abril de 2011 Sufrágio: Direito ou Dever? O sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas de participar direta e indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública. Com a participação direta, o povo politicamente organizado decide, através do sufrágio, determinado assunto de governo; com a participação indireta, o povo elege representantes. Quando o povo se serve do sufrágio para decidir, como nos institutos da democracia semidireta, diz-se que se que houve votação; quando o povo, porém emprega o sufrágio para designar representantes, como na democracia indireta, diz-se que houve eleição. No primeiro caso, o povo pode votar sem eleger; no segundo caso o povo vota para eleger. Sendo assim, surge à questão em relação ao sufrágio ser direito ou dever. São duas as escolas que respondem a esse quesito e podem repartir-se em duas correntes: a dos que se acolhem a doutrina da soberania nacional, e são conduzidos então a ver no sufrágio uma função (Sufrágio restrito); e a dos que se abraçam à doutrina da soberania popular, para daí o inferirem como um direito (Sufrágio universal). Com…

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUFRÁGIO E A INSTABILIDADE INSTITUCIONAL CAUSADA PELO ARTIGO 4° DA LEI 12.034/2009, E DISPOSITIVOS CORRELATOS COTIA 2012 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO Monografia supervisionada pelo professor XXXXXXXXXXX e apresentado à Coordenação do Trabalho de Curso, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Mario Schenberg. Orientador: Prof. Emerson Bortolozi COTIA 2011…

“O sufrágio é universal e será exercido pelo voto direto e secreto, com o valor igual para todos, nos termos estabelecidos em Lei.”1 A Constituição dá ao sufrágio e ao voto sentidos diferentes, especialmente no seu art.14, por onde se vê que o sufrágio é universal e o voto é direto, secreto e tem valor igual. É válido ressaltar que o direito de sufrágio abrange o direito de voto. O sufrágio pode ser universal ou restrito. Universal quando o direito de votar é concedido,…

O sufrágio A doutrina clássica denomina como sufrágio o poder que se reconhece a determinado número de cidadãos para participar direta ou indiretamente da soberania, ou gerência da vida pública, de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos. Através deste instituto, se possui uma garantia democrática, podendo decidir, por intermédio eleitoral, o futuro do seu país, Estado e Municípios. Já o voto…

Introdução O sufrágio como resultado imediato da expressão máxima de desejo e manifestação da vontade ou opinião a respeito alguma pessoa ou partido politico, constitui num direito dos cidadãos que compõe um Estado democrático e de direito, que através do qual participam na escolha dos seus representantes. E como a soberania emana do povo, e em nome deste que o poder e exercido, visando a satisfação das necessidades de todos. Em muitos países onde cujo regimes políticos são…

SUFRÁGIO Discente: Docente: Natal/RN 2014 O SUFRÁGIO O sufrágio (do latim suffragium) é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do…

RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO SUFRÁGIO RECIFE 2014 FACULDADE DO RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Recife - Farec, como requisito para obtenção da nota da 1ª avaliação. Professora: RECIFE 2014 RESUMO O sufrágio é um conceito de extrema importância para…

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO, 1º período CIÊNCIA POLÍTICA PROF. PAULO CAMARA O SUFRÁGIO O SUFRÁGIO • O SURÁGIO É O PODER QUE SE RECONHECE A CERTO NÚMERO DE PESSOAS DE PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE NA SOBERANIA,ISTOÉ,NA GERÊNCIA DA VIDA PÚBLICA. • PARTICIPAÇÃO DIRETA : O POVO POLITICAMENTE ORGANIZADO DECIDE, ATRAVÉS DO SUFRÁGIO,DETERMINADO ASSUNTO DE GOVERNO. • PARTICIPAÇÃO INDIRETA : O POVO ELEGE O REPRESENTANTE O SUFRÁGIO • QUANDO O POVO SE SERVE DO SUFRÁGIO…

1- INTRODUÇÃO 2 – SUFRÁGIO 2.1- É O SUFRÁGIO DIREITO OU FUNÇÃO 2.2- O SUFRÁGIO RESTRITO 2.2.1- O sufrágio censitário 2.2.2- O sufrágio capacitário 2.2.3- O sufrágio racial 2.3- O SUFRÁGIO UNIVERSAL 2.3.1- Restrições quanto à nacionalidade 2.3.2- Restrições quanto à residência 2.3.3- Restrições quanto ao gênero 2.3.4- Restrições quanto à idade 2.3.5- Restrições quanto à capacidade física ou mental 2.3.6- Restrições quanto ao grau de instrução 2.3.7- Restrições quanto à indignidade 2.3.8-…

DIREITO DE SUFRÁGIO Marcelo Mendes Santos1 1-Introdução; 2-Direitos Políticos; 2.1-Distinção entre Nacionalidade e Cidadania; 2.2-Espécies de Direitos Políticos; 3-Sufrágio; 3.1-Capacidade Eleitoral Ativa; 4-Exercíco do Sufrágio – Voto; 4.1-Características do Voto; 4.2-Obrigatoriedade do Voto; 4.3-Não podem votar; 5-Formas de exercer os direitos; 5.1-Eleição, sufrágio, voto, escrutínio e mandato; 5.1.1-Eleições; 6-Conclusão. 1-Introdução: Novas eleições se aproximam, por…