Direito_de_Vizinhança_e_Servidoes

FACULDADE DE DIREITO TRABALHO SOBRE VIZINHANÇA E SERVIDÕES Este trabalho tem por objetivo analisar tanto as servidões quanto os direitos de vizinhança, especialmente no que tange ao conceito, natureza jurídica e espécies de ambos institutos. Conceitos O Direito de Vizinhança tem como escopo dirimir os conflitos de interesses entre os proprietários de prédios contíguos. São limitações impostas às propriedades contíguas, conforme disposto em lei. O direito de vizinhança, então, deve ser entendido como a limitação que existe ao direito de propriedade, da qual se originam outros direitos subjetivos que necessariamente iriam corresponder a determinados deveres e obrigações. O Direito de Vizinhança relaciona-se à própria existência do prédio em si, criando obrigações reais e pessoais que emanam do interesse público, tendo como fonte a lei. Já a servidão é um ônus real, voluntariamente imposto a um prédio em prol de outro, pelo qual o proprietário do primeiro perde o exercício de algum de seus direitos dominicais, ou mesmo tolera que dele o proprietário do segundo se utilize. Desta feita, a servidão predial nasce da vontade dos proprietários, não se confundindo com as servidões legais, que são direitos de vizinhança impostos coativamente. É, portanto, um ônus imposto voluntariamente. Dentre as características das servidões, podemos dize que: (i) é uma relação entre dois prédios distintos; (ii) devem pertencer a donos diversos; (iii) nelas, serve a coisa e…

DO DIREITO DE VIZINHANÇA As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos, causados pelas interferências. Tem sempre a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflito entre os confinantes. Não há a necessidade de serem propriedade imóveis, contíguas, basta serem próximas para que possa ter lugar a…

Direito de vizinhança Direito de propriedade: usar, gozar e dispor Direito de vizinhança: imposição de limites ao exercício dos poderes inerentes à propriedade, com a finalidade de conciliar os interesses dos vizinhos. Natureza jurídica: obrigações propter rem Direito de vizinhança - Parte geral (uso anormal da propriedade) - Parte especial (árvores limítrofes, passagem forçada, cabos e tubulações, águas, direito de construir) Parte geral: CC, Art. 1.277. O proprietário…

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA: Da Natureza às espécies 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por fim especial explicitar todos os aspectos que tangem o Direito de Vizinhança como forma de limitação do direito de propriedade, mas dando ênfase principalmente à natureza jurídica deste instituto, que é tão discutida entre a doutrina, e quanto às espécies de Direito de Vizinhança. Quando se fala em propriedade, tem-se em mente o exercício pleno e individual da mesma, mas desde os…

Dano 2.a. Natureza Jurídica do Direito de Vizinhança 3. Doutrina de Marco Aurélio S. Viana 3.a. Doutrina de Nelson Rosenvald 4. Jurisprudência 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A ação de dano infecto é a medida judicial, fundada nos artigos 1.280 e 1.281 do Código Civil, que serve a quem tem justo receio de sofrer dano em seu imóvel, em virtude do uso anômalo de propriedade alheia. Além disso, a ação de dano infecto visa a fixação…

Direito Civil – Da Propriedade e Do Direito de Vizinhança– Art. 1.228 a 1.313 DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS PRÓPRIAS PROPRIEDADE TRANSMISSÃO: Transmite-se a propriedade de coisas móveis através da tradição e a propriedade de coisas imóveis através do registro do título aquisitivo no Cartório de Registro Imobiliário (C. R. I.). CONCEITO: Direito de propriedade é aquele que confere ao seu titular o uso, gozo e disposição de uma coisa, podendo reavê-la das mãos de quem injustamente…

10 Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA. DIREITOS DE VIZINHANÇA Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a propriedade superficiária; - Diferenciar a superfície da enfiteuse; - Identificar os limites à propriedade decorrentes dos direitos de vizinhança. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - continuação 3.7. Propriedade superficiária 3.7.1. Conceito e natureza 3.7.2. Constituição e extinção…

Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa – 11100065 8º Semestre – Direito Civil Fichamento Multipropriedade, nova forma imobiliária de uso em comum Introdução - A propriedade tem compreensão e extensão adequada a cada povo e a cada momento histórico. É de fácil observar que atualmente sobreleva a função social, em detrimento do caráter absoluto e individual assentada pela ideologia liberal de outros tempos; - Hoje em dia criam-se diversas formas imobiliárias para se adequar as novas…

Direito de Vizinhança I)CONCEITO: Segundo Daibert, "Direitos de vizinhança são limitações impostas por normas jurídicas às propriedades individuais, com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao domínio de modo a regular a convivência social". O princípio que rege esta matéria é o da conciliação de interesses que se obtém impondo a ambos os confinantes um limite em sua propriedade a ser suportado em prol da harmonia social. A…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…