OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA NACIONAIS E ESTRANGEIROS As Principais Diferen As

MODLANE FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Maputo Abril de 2015 UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE DIREITO Discente: Sambo, Sinésio Job. OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Trabalho que servirá como primeira avaliação de frequência da cadeira de Direito Agrário Orientador: Me. Tomás Bernardino Maputo Abril de 2015 Índice Introdução…. …………………………………………………………………………3 Delimitação do tema……………………………………………………………………3 Definição do objecto de estudo…………………………………………………………3 Apresentação sumária ………………………………………………………...………..3 Metodologia ……………………………………………………………………………3 Estrutura………………………………………………………………………………...3 OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças……………………...4 2.1 Direito de Uso e Aproveitamento da Terra: Breve referência………………………….4 2.2 Sujeitos do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra…………………………………4 3. Formas de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra…. ……………5 Acesso à terra por ocupação…………………………………………………………….5 1 Ocupação costumeira………………………………………………………………….5 3.1.2 Ocupação por boa-fé…………………………………………………………………..6 3.1.3 Acesso à terra mediante autorização do Estado……………………………………….6 4.As Principais diferençam entre os sujeitos de direito de uso e aproveitamento da…

DINAGECA § Legislação de Terras Land Law Legislation Legislação de Terras REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOZLEGAL § DINAGECA MOZLEGAL § Land Law Legislation REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A nova Lei de terras (Lei nº 19/97) foi aprovada pelo Parlamento em Julho de 1997. Até o fim de 1999, foram também aprovados os instrumentos legais necessários para a sua implementação, nomeadamente o Regulamento para as zonas rurais, o seu Anexo Técnico, contendo as regras para a delimitação das terras…

SUJEITOS DO DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA E OS MODOS DE AQUISIÇÃO DO DUAT 3 1. Preliminares 3 2. Sujeitos do DUAT 3 2.1. Sujeitos Nacionais 3 2.2. Sujeitos estrangeiros 4 3. Modos de Aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra 4 3.1. Por Ocupação 4 3.2. Por via de uma autorização de pedido 5 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 7 INTRODUÇÃO A terra tem sido objecto de muita procura para o uso e fruição ou exploração por parte de pessoas singulares e colectivas. É devido…

SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE Curso de Direito Nomes: Índice. Contents 4.1 Processos............................................................................................................................8 4.2 Ocupacao Costumeira........................................................................................................8…

LEI DE FAMÍLIA E LEI DE TERRA Por: António Rodrigues Júnior Docente de N1 FICHA TÉCNICA Título........................ Lei de Terra e Lei de Família Autoras ............................ António Rodrigues júnior Capa e Revisão............. Edição Gráfica............... Edição e Distribuição..... Direitos Reservados a DFAP - IFAPA Tiragem: ....... Exemplares Registado no .........…

Nelson Alfredo Impactos e Resultados da Delimitação de Terras Comunitárias na Província de Inhambane – Caso Comunidade de Linga-linga Introdução O actual contexto de demanda de terras em Moçambique causado pelo aumento da carência de alimentos, entrada de grandes investimentos que necessitam de vastas extenções de terras, especulação, enriquecimento desigual e injusto, fez com que houvesse reforço nos mecanismos de segurança de posse da terra, gestão sustentável da terra e de…

PROF. DOUTOR J. OLIVEIRA ASCENSÃO DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA TERRA SUMÁRIO: I – A FORMAÇÃO HISTÓRICA DA MATRIZ PORTUGUESA II – QUADRO COMPARATIVO DAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO DA TERRA III – TITULARIDADE PRIVADA IV – TITULARIDADE PÚBLICA V – GESTÃO VI – VARIAÇÃO HISTÓRICA VII – DA COLECTIVIZAÇÃO AO DIREITO REAL PRIVADO VIII – NOTAS CONCLUSIVAS PROF. DOUTOR J. OLIVEIRA ASCENSÃO 2 A estrutura dos direitos sobre a terra, com a dialéctica do público e do privado, é um problema…

regime de servidão de passagem, ou integrados em terrenos comunitários, segundo o direito consuetudinário, para acesso do gado a pastagens ou fontes de água, e outras utilidades tradicionais das comunidades rurais, locais. b. Aglomerados urbanos: as territoriais que abrigam aglomerados populacionais que estão dotadas de infraestruturas urbanísticas, designadamente., redes de abastecimento de água e de electricidade, de saneamento básico, e cuja estruturação se desenvolve segundo planos…

basicamente no dever da propriedade mesmo que privada, ter que atender o interesse da sociedade em geral, para esta reconhecer a legitimidade do proprietário. Assim, de acordo com CAMARGOS (2001, p.8) ‘’A teoria da função social da propriedade alterou o conceito de propriedade, agregando-lhe a noção de que a propriedade em geral, e em particular a da terra, deve ser utilizada de modo a satisfazer as necessidades do homem e da sociedade ‘’. Alem de ser intitulado como um principio a…

NÓS E TERRA - Cartilha do Divulgador - Informações e Orientações Metodológicas Apoio: Implementação: Fórum Terra - Kwanza Sul Elaboração: Hildegard Kusche-Uebber (Consultora) Grafismo e Ilustração: Sérgio Piçarra / CARTOONARTE - Arte, Publicidade e Ilustração. mankiko@hotmail.com / Telm.: 923 307 418 Financiamento: APN - Ajuda Popular da Noruega A reprodução deste Guia é autorizada desde que citada a fonte. Agosto 2007 4 Concessão e Regularização de Terra…