Impactos e Resultados da Delimitação de Terras Comunitárias na Província de Inhambane – Caso Comunidade de Linga-linga

Nelson Alfredo

Impactos e Resultados da Delimitação de Terras Comunitárias na Província de
Inhambane – Caso Comunidade de Linga-linga

Introdução
O actual contexto de demanda de terras em Moçambique causado pelo aumento da carência de alimentos, entrada de grandes investimentos que necessitam de vastas extenções de terras, especulação, enriquecimento desigual e injusto, fez com que houvesse reforço nos mecanismos de segurança de posse da terra, gestão sustentável da terra e de outros recursos naturais pelas comunidades locais, neste caso através da delimitação.
A protecção do cidadão comum, em particular as camadas e grupos vulneráveis é uma forma de promover junto das comunidades a valorização das suas terras e recursos naturais, o que pode contribuir para que os mais pobres saiam da pobreza em ritmos mais acelerados.
Contudo, há necessidade de capacitar as comunidades para saberem o valor da sua terra e dos recursos nela existente e negociarem adequadamente com os investidores, criando mecanismos de parcerias inteligentes e partilha equitativa do rendimento da terra e de outros recursos naturais.
No presente artigo pretende-se analisar o processo de delimitação levado a cabo pelo
Governo Provincial na comunidade de Linga-linga, Distrito de Morrumbene, o processo, a observância da legislação e os resultados alcançados pelo trabalho realizados.
A metodologia escolhida para o estudo é a revisão bibliográfica pertinente para o assunto e as entrevistas no campo, com os líderes comunitários e membros da comunidade.

Quadro Legal e Social das Terras em Moçambique
Constituição e a Lei de Terras
A Lei de terras Moçambicana é um modelo de Legislação que protege os direitos da terra da população e incentiva o investimento rural. O direito adquirido através de normas costumeiras pode ser melhor forma de proteger da invasão dos direitos sobre a terra pelas comunidades. A Constituição da República de Moçambique e a nova Lei de Terras 19/97 de 1