Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM ANÁLISE DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CARIACICA/ES 2015 MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM ANÁLISE DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Pesquisa para elaboração de Trabalho de Direito Eletivo/Ambienta, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Susi Mara Rosindo…

Objetivo: 1.1.1. Geral: Compreender os conceitos gerais de: propriedade rural, reforma agrária e desenvolvimento econômico. 1.1.2. Específicos: 1.1.2.1. Conhecer os princípios constitucionais básicos do Direito Agrário; 1.1.2.2. Entender a relação homem-terra-produção;1.1.2.3. Identificar como a reforma agrária afeta o desenvolvimento brasileiro. 2 – Introdução: São vários os exemplos que podemos citar que tangenciam o tema ora abordado, senão vejamos: a) Rio…

DIREITO AGRÁRIO Inicialmente, nos primórdios da humanidade, o homem vivia de forma integrada à natureza, tendo a caça, a pesca e a coleta de frutos, a sua principal forma de subsistência. Em seguida, agrupando-se em tribos, o homem sentiu a necessidade de normas sociais reguladoras do bom convívio do grupo. Desta forma, ainda que de forma incipiente, surge as primeiras noções de normas reguladoras do uso dos bens e da terra. DIREITO AGRÁRIO NA ANTIGUIDADE - A Bíblia traz em seus escritos

programa constitucional, que confere obrigações à União e direitos subjetivos públicos aos cidadãos de vê-lo implementado. O regime jurídico da propriedade agrária tem seu fundamento na Constituição Federal de 1988, sendo certo que a função social integra o próprio direito de propriedade. Ou seja, a função social não se localiza na parte exterior do domínio, mas penetra seu interior, definindo o conteúdo do direito de propriedade. …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO ILLA KARLA RAMOS ARAUJO VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. Salvador 2012 FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA Trabalho referente à disciplina Direito Agrário, matéria ministrada pela professora da…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 10 10. Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. ATUALIZADO EM AGOSTO/2012 – ALEXEY S. PERE DOMÍNIO PÚBLICO: CONCEITO: Segundo o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, a expressão domínio público não tem sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema.…

Material Teórico DIREITO AGRÁRIO Temas 3 e 4 Conceito, Características e Princípios Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AgrarioCDSG1302_a02 1 Teoria Geral do Direito Agrário Verificamos na aula anterior que a posse das terras, no Brasil, ocorreu em razão do regime de sesmarias, o que levou um grande número de possuidores a pedir o reconhecimento de títulos sobre as áreas utilizadas. Esta situação gerou - o que a doutrina chama de Império da…

FACULDADE SALVADOR ARQUITETURA E URBANISMO ANANDA FRANÇA ISABELA BARRETO LARISSA GUSMÃO MARCUS BACELAR PALOMA MELO OURTOGA ONEROSA E TRANSCON Legislação Sobre o Direito de Construir Salvador, Junho 2015 ANANDA FRANÇA ISABELA BARRETO LARISSA GUSMÃO MARCUS BACELAR PALOMA MELO OURTOGA ONEROSA E TRANSCON Legislação Sobre o Direito de Construir Trabalho apresentado para a disciplina Planejamento Urbano e Regional I do Curso de Graduação de Arquitetura e Urbanismo da…

Direito dos Índios O Direito dos Índios foi assegurado na Constituição do Brasil em 1988, nela impôs o respeito aos costumes, crenças, tradições desse povo, assim como o direito sobre as terras que ocupam. Esses direitos constitucionais estão expressos no capitulo da CF/88 no titulo VIII, “Da Ordem Social”, capitulo VIII, “Dos Índios”. Nesse capitulo inovasse os conceitos sobre o Índios que antes da Constituição era chamado de Estatuto do Índio e os tratava como uma categoria social…

FICHAMENTO1 Historicamente, valendo-se de seu enorme território e terras férteis, bem como a vasta mão-de-obra, o Brasil foi colonizado para fornecer especiarias para Portugal, permitindo a crescente colonização das terras e produção de riquezas naturais cujos lucros não voltariam a ser empregados no país, beneficiando somente a metrópole em detrimento do povo que aqui se encontrava. Diante desse aspecto histórico cujas consequências refletem na economia agrária atual, na qual se…